Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/08/2016 - 18:30
Encerramento: 15/08/2016 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS / PTB
Vice-Presidente: RONALDO RAMOS FERNANDES / PSD
1º Secretário: CARLINHO DO DIVINO / CID
2º Secretário: ANTONIO CARLOS / PSB



Lista de Presença na Sessão
ANTONIO CARLOS / PSB
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS / PTB
BETO DO JEROMINHO / PPS
CARLINHO DO DIVINO / CID
EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS / PT
FEBEM / REP
LIZE ROLDÃO / PSD
OSVALDINHO / PRB
RONALDO RAMOS FERNANDES / PSD
ROSELI NOBRE / PPS
RUBÃO DA FARMÁCIA / PRP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 47 de 2016
Turno: Único
Autor: ROSELI NOBRE
INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR UMA SALA DE UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADA A OCUPAÇÃO POR SENHORAS QUE SÃO MÃES E QUE POR ALGUM MOTIVO PASSAM POR UMA FASE DEPRESSIVA, BAIXA AUTO-ESTIMA, PARA PREENCHER O TEMPO COM BORDADO, TRICÔ, CROCHÊ, PINTURA, ARTESANATO E OUTROS TIPOS DE ARTE, COM A CESSÃO DE UM PSICÓLOGO OU NUTRICIONISTA PARA PROCEDER PALESTRAS A ESSAS PARTICIPANTES, DE FORMA A ESTIMULAREM E A LEVANTAREM O SEU ASTRAL E O SEU "EU" INTERIOR, ENCONTRANDO A DOSAGEM EXATA DO SEU EQUILÍBRIO EMOCIONAL.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 48 de 2016
Turno: Único
Autor: EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS
INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM VÁRIAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL HORÁCIO RODRIGUES GOULART, CALÇADA EM FRENTE A UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HENRIQUE GOULART, PODA DE ÁRVORES NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPINHO DE FUTEBOL, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE TERRA NAQUELA ÁREA DE LAZER DA GAROTADA DAQUELE POPULOSO CONJUNTO HABITACIONAL
Matéria não votada
3 - Indicação nº 49 de 2016
Turno: Único
Autor: EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS
INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AOS SENHORES IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, E ANTONIO LUIZ PELEGRINI, PRESIDENTE DO CONSEG-CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU DE QUALQUER UM OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BENEDITO VIEIRA GARCIA, Nº 514, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO JACK PNEUS, DE PROPRIEDADE DE JACHSELY ALDILEI DE OLIVEIRA
Matéria não votada
4 - Indicação nº 50 de 2016
Turno: Único
Autor: EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS
INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AOS SENHORES IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, E ANTONIO LUIZ PELEGRINI, PRESIDENTE DO CONSEG-CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU DE QUALQUER UM OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AFONSO PENA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 991.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 90 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - Requerimento nº 91 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - Requerimento nº 92 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - Requerimento nº 93 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - Requerimento nº 94 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - Requerimento nº 95 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - Requerimento nº 96 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/16 DO LEGISLATIVO.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - Requerimento nº 97 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/16 DO LEGISLATIVO.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - Requerimento nº 98 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/16 DO LEGISLATIVO.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - Requerimento nº 99 de 2016
Autor: BETO DO JEROMINHO
REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/16.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANTONIO CARLOS / PSB
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS / PTB
BETO DO JEROMINHO / PPS
CARLINHO DO DIVINO / CID
EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS / PT
FEBEM / REP
LIZE ROLDÃO / PSD
OSVALDINHO / PRB
RONALDO RAMOS FERNANDES / PSD
ROSELI NOBRE / PPS
RUBÃO DA FARMÁCIA / PRP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2016
Turno: Único
Autor: RONALDO RAMOS FERNANDES
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE AO SENHOR GONÇALVES MARTIMIANO DE ANDRADE JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS RECONHECIDAMENTE PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, CONCEITUADO PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO DO BELÉM, QUE DURANTE HÁ 18 ANOS VEM ATUANDO DE MANEIRA EXEMPLAR NA FUNÇÃO DE PASTOR, EM NOSSA CIDADE HÁ CERCA DE DOIS ANOS, VEM DESENVOLVENDO UM BRILHANTE TRABALHO LEVANDO MENSAGENS DE FÉ, AMOR E ESPERANÇA AOS CORAÇÕES DE MUITOS IRMÃOS SEGUIDORES QUE NECESSITAM OUVIR A PALAVRA DE JESUS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 12 de 2016
Turno: Único
Autores: CARLINHO DO DIVINO, ANTONIO CARLOS, BETO DO JEROMINHO, LIZE ROLDÃO, RONALDO RAMOS FERNANDES, ROSELI NOBRE
QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BRAULINO BARBOSA DE SOUZA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, GUILHERME GUERBAS E ARAMIM CÂNDIDO DE PAIVA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BENEDITO GARCIA, A PARTIR DA RUA ALMIRO ANTONIO DOS SANTOS, SENTIDO CIDADE-BAIRRO, ATÉ O SEU FINAL
Aprovado

Obs.: Aprovado por 7 votos favoráveis a 3 votos contrários. Febem participou da discussão do projeto. Votos do Osvaldo, Edilson e Carlinhos com justificativas.
3 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 13 de 2016
Turno: Único
Autores: CARLINHO DO DIVINO, ANTONIO CARLOS, BETO DO JEROMINHO, LIZE ROLDÃO, RONALDO RAMOS FERNANDES, ROSELI NOBRE
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.075, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014


Obs.: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.075, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Aprovado

Obs.: Febem e Carlinhos participaram da discussão. Aprovado por 8 votos favoraveis a 2 votos contrários.
4 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 14 de 2016
Turno: Único
Autor: CARLINHO DO DIVINO
QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE EDIFÍCIO CAMILO PIAZZALUNGA, O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA CAPITÃO VICENTE GONÇALVES, Nº 434, ONDE FUNCIONA, PROVISORIAMENTE, A SEDE DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, DEVENDO PERMANECER NO PRÉDIO ENQUANTO O MESMO ABRIGAR O SAAEMB, DEVENDO ACOMPANHAR ESTE NA EVENTUALIDADE DE SER TRANSFERIDO PARA OUTRO LOCAL DA CIDADE, INCLUSIVE, QUANDO FOR CONSTRUÍDA A SUA SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Febem participou da discussão. Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 270
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 240.000,00, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM CONTAS TELEFÔNICAS, FOLHA DE PAGAMENTO, IPREM, EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 270
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 5000.000,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO SAAEMB, SOLICITADA POR AQUELA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 274
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 20.548,91, VISANDO ATENDER DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 276
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 157.740,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 278
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 70.400,00, PARA CUSTEAR DESPESAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Turno: Único
Autor: PPS - Partido Popular Socialista
Número de Protocolo: 280
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 490.000,00, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - Sim
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 14 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 13 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Não
  • FEBEM - Não
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 12 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Não
  • FEBEM - Não
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Não
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
  • ANTONIO CARLOS - Sim
  • ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - -1
  • BETO DO JEROMINHO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS - Sim
  • FEBEM - Sim
  • LIZE ROLDÃO - Sim
  • OSVALDINHO - Sim
  • RONALDO RAMOS FERNANDES - Sim
  • ROSELI NOBRE - Sim
  • RUBÃO DA FARMÁCIA - Sim