Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 19:00
Encerramento: 12/06/2023 - 20:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ADRIANO TUSTÃO / PODE
Vice-Presidente: JOÃOZINHO PEREZ / REP
1º Secretário: MARQUINHOS BARBOSA / PP
2º Secretário: CHERRY / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB






Expedientes
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura e deliberação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Junho de 2023.

Correspondências Recebidas:

RESUMO. BALANCETE DA DESPESA GERAL. PERÍODO - MAIO/2023. DOTAÇÃO INICIAL AUTORIZADA (ORÇAMENTO). R$. 3.165.000,00. a) EMPENHADO ATÉ O MÊS: R$. 1.407.608,93. b) LIQUIDADO ATÉ O MÊS: R$. 1.260.025,18. c) PAGO ATÉ O MÊS: R$. 1.244.883,06. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS: INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 266.265,29. RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS: INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 277.408,94. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA RECEBIDA: (DUODÉCIMO): R$. 1.318.750,00. SALDO FINANCEIRO ATÉ O MÊS: R$. 85.010,59. OBS: ESTE BALANCETE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. BURITAMA-SP, 12 DE JUNHO DE 2023. ANISIO DE SOUZA GONÇALVES, CONTADOR; Ofício nº 84/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adrian Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 41/23 de autoria do vereador José Ademir Piccoli Junior, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procede a informação de que as marmitas que são oferecidas aos trabalhadores que estão realizando serviços de limpeza em praças e áreas verdes em Buritama (Objeto do Convênio firmado entre o Governo do Município de Buritama e a FUNAP – Fundação Prof. Dr Manoel Pedro Pimentel vinculada a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Lei Municipal nº 4.839, de 23.01.23) são fornecidas por uma empresa particular e não pela Cozinha Piloto do Município; em caso positivo, requerendo, ainda, informação sobre referido procedimento; “Em atenção a solicitação feita através do requerimento em epígrafe pelo Vereador José Ademir Piccoli Junior, encaminhamos informações prestadas pelo Diretor do Departamento Municipal de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, tratando sobre informações referentes às marmitas que são ofertadas aos trabalhadores do convênio FUNAP”: DECLARAÇÃO. Buritama-SP, 24 de maio de 2023. EXMº. SENHOR Em conformidade ao ofício nº 76/23, de 09 de maio de 2023 da Câmara Municipal de Buritama-SP, Req. 41/23, venho informar que as marmitas oferecidas aos trabalhadores da FUNAP, foram realizadas por meio de compra direta. Informo ainda que a cozinha piloto não é o setor responsável para fornecimento das refeições, pois os mesmos se destinam ao departamento de educação. Por fim comunica que já se encontra em trâmite o processo licitatório para fornecimento de refeição tipo (marmita) aos trabalhadores que estão prestando serviço na cidade de Buritama-SP através do convênio firmado com a FUNAP. Era o que havia a informar, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. Rafael Benito Geres, Diretor de Compras, Licitações e Gestão de Contratos. À Sua Excelência, o Senhor Rodrigo Zacarias dos Santos. DD. Prefeito Municipal, Buritama-SP; e Ofício nº 96/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 33/23 do vereador João Luiz Perez Junior, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de agendar uma data e horário, junto ao Departamento de Licitações, para que este vereador possa averiguar e analisar, in loco, todo o Processo Licitatório nº 142/2011 - Pregão Presencial nº 040/2011, com o seguinte objeto: Aquisição de 01 ônibus, usado e em bom estado, para a Educação, requerendo, ainda, neste ato, que caso houvesse necessidade, fosse concedida permissão para tirar fotos da(s) página(s) que achar pertinente(s); “Em atenção a solicitação feita pelo Vereador João Luiz Perez Junior, feita através do requerimento em epígrafe, com relação a agendamento de data para averiguar “in loco” sobre o Processo Licitatório nº 142/2011 0 - Pregão Presencial nº 040/2011, que teve como objeto a aquisição de um ônibus usado para uso na Educação, fica agendada para às 10 horas do dia 19 de junho de 2023”. 

Comissões Permantes da Câmara:

Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 34/23, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 34/23, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer nº 23/23, favorável a que o Projeto de Lei nº 34/23, fosse submetido à deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: CHERRY
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora MARIA GORETI DOS SANTOS OKAMOTO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO.
Matéria lida
2 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: CHERRY
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência,o nome da senhora MIRLENE CRISTINA DE FREITAS GARCIA, para recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE.
Matéria lida
3 - Indicação nº 41 de 2023
Autor: CARLINHO DO DIVINO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre concessão de desconto no parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, bem como estender um desconto especial para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: FEBEM
Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela Autarquia possui alguma análise recente sobre a qualidade da água de nossos Córregos e Ribeirões, que comprove eventual contaminação proveniente do uso de agrotóxicos que são lançados sobre as lavouras e levados pelas chuvas atingindo esses riachos.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Sáude - CIMSA, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/23.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2023.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 46 de 2023
Autores: ANÍZIO, ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO, JUNIOR PICCOLI, TONHÃO DA EDITORA
Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, com o objetivo de manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando modificar disposições da Lei nº 11.608/2023 - Lei da Taxa Judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense, e caso seja aprovado, o referido Projeto de Lei aumentará as taxas judiciárias em todo o Estado, por meio da criação de novas taxas e do aumento dos custos suportados pelos cidadãos que acessam a Justiça, afetando principalmente a população mais vulnerável, que já enfrenta dificuldades para acessar os tribunais, REQUEREMOS, seja expedida uma MOÇÃO DE REPÚDIO a ser enviada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado (andredoprado@al.sp.gov.br) para que seja distribuída a todos os demais legisladores do nosso Estado, e além disso que fosse comunicado a todos os associados da Su
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Sáude - CIMSA, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Moção nº 3 de 2023
Autores: ADRIANO TUSTÃO, ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO, ANÍZIO, CARLINHO DO DIVINO, CHERRY, CRISTINA NOBRE, FEBEM, JOÃOZINHO PEREZ, JUNIOR PICCOLI, MARQUINHOS BARBOSA, TONHÃO DA EDITORA
MOÇÃO DE REPÚDIO - “REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 752/2021, QUE TEM COMO OBJETIVO MODIFICAR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.608/2003 - LEI DA TAXA JUDICIÁRIA, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE ”.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - JOÃOZINHO PEREZ / REP

    2 - FEBEM / REP