Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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MOÇÃO DE REPÚDIO - “REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 752/2021, QUE TEM COMO OBJETIVO MODIFICAR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.608/2003 - LEI DA TAXA JUDICIÁRIA, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE ”. - - |
Matéria lida |
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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Sáude - CIMSA, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |