Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora MARIA GORETI DOS SANTOS OKAMOTO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência,o nome da senhora MIRLENE CRISTINA DE FREITAS GARCIA, para recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre concessão de desconto no parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, bem como estender um desconto especial para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela Autarquia possui alguma análise recente sobre a qualidade da água de nossos Córregos e Ribeirões, que comprove eventual contaminação proveniente do uso de agrotóxicos que são lançados sobre as lavouras e levados pelas chuvas atingindo esses riachos.

Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Sáude - CIMSA, e dá outras providências.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/23.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2023.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, com o objetivo de manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando modificar disposições da Lei nº 11.608/2023 - Lei da Taxa Judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense, e caso seja aprovado, o referido Projeto de Lei aumentará as taxas judiciárias em todo o Estado, por meio da criação de novas taxas e do aumento dos custos suportados pelos cidadãos que acessam a Justiça, afetando principalmente a população mais vulnerável, que já enfrenta dificuldades para acessar os tribunais, REQUEREMOS, seja expedida uma MOÇÃO DE REPÚDIO a ser enviada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado (andredoprado@al.sp.gov.br) para que seja distribuída a todos os demais legisladores do nosso Estado, e além disso que fosse comunicado a todos os associados da Su