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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
<p>Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023. </p>
Expediente Especial
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">OFÍCIO 406/2023. São Paulo. 10 de maio de 2023. Aos Excelentíssimos Srs. Vereadores. Tenho pelo presente a grata satisfação em cumprimentá-los e colocar-me à disposição para o trabalho em conjunto em prol da universalização do acesso à internet no Estado de São Paulo. Diante das dificuldades e dos entraves legais de competência municipal, a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu modelo de Projeto de Lei que promove o avanço da tecnologia em território nacional. Tal projeto demanda adaptação e aprovação nas Câmaras Municipais Brasil afora. Serve o presente ofício para requerer a protocolização, apresentação e aprovação do Projeto de Lei anexo, com as adaptações necessárias à realidade do município de Buritama. O Projeto visa à adequação da legislação municipal à tecnologia 5G e dispõe sobre a ocupação de solo para instalação de torres e antenas, além de outras providências. Sendo o que tinha para o momento, reitero votos de estima e apreço. Cordialmente, Guto Zacarias, Deputado Estadual - SP; RESUMO. BALANCETE DA DESPESA GERAL. PERÍODO - ABRIL/2023. DOTAÇÃO INICIAL AUTORIZADA (ORÇAMENTO).R$. 3.165.000,00 a) EMPENHADO ATÉ O MÊS. R$. 1.219.995,53, b) LIQUIDADO ATÉ O MÊS. R$. 1.067.958,30, c) PAGO ATÉ O MÊS. R$1.052.701,13. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC.R$. 211.839,37. RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 221.877,87. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA RECEBIDA (DUODÉCIMO). R$. 1.055.000,00. SALDO FINANCEIRO ATÉ O MÊS. R$. 12.337,37. OBS: ESTE BALANCETE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. BURITAMA-SP, 12 DE MAIO DE 2023. ANISIO DE SOUZA GONÇALVES, CONTADOR; Convite dos senhores Sebastião Misiara, Presidente da UVESP-União dos Vereadores do Estado de São Paulo e Sílvia Melo, Coordenadora Geral do 6º Conexidades, dirigido aos vereadores da Câmara Municipal: “A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e seus parceiros, Associação Paulista de Municípios, União dos Vereadores do Brasil, Associação de Desenvolvimento dos Municípios do Estado de São Paulo, apoiam o 6º Conexidades, a ser realizado em Jundiaí, no período de 13 a 17 de junho de 2023, que é o Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, promovido pela MULTIPLICIDADES. Objetivo do evento é discutir com os agentes públicos o melhor modelo de administração pública, na busca dos melhores caminhos para que os administradores possam cumprir suas missões, valorizando a vida pública, estimulando o engajamento do cidadão nas atividades políticas e proporcionando condições para o desenvolvimento esperado. O Conexidades quer mostrar – como nos anos anteriores – que o Estado não tem sentido se não estiver a serviço de toda a sociedade. Por essa razão vários especialistas e nomes de expressão da vida pública proporão ações e levantando experiências para alcançar esse objetivo. Todos os ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE e seus principais nomes são apoiadores do evento e participarão da grade de programação. São vários temas que serão desenvolvidos, baseado na Educação Tecnológica, caminho principal para nascer a Cidade do Futuro. Os hotéis da cidade, conveniados com o CONEXIDADES têm preços especiais de hospedagem, conforme exposição no site do CONEXIDADES, assim como as inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas pelo site – www.conexidades.com.br. Além do mais nos colocamos à disposição para qualquer informação que julgar necessária. Contamos com a Vossa honrosa presença, renovamos cordiais saudações”. A seguir, o senhor presidente colocou que atendendo solicitação do vereador João Luiz Perez Junior, solicitou fosse feita a leitura do E-mail e do Ofício nº 10417/2023 do senhor Philippe Barbosa, da Coordenação Geral Administrativa, Análise e Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda: E-mail do senhor Fhilippe Barbosa, Coordenador-Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, dirigido ao vereador João Luiz Perez Junior. “Excelentíssimo Senhor Vereador. De ordem da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, encaminho o Ofício SEI Nº 10417/2023/MF, que versa sobre a Moção De Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural. Atenciosamente, Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda. Solicito acusar o recebimento. Processo SEI: nº 19995.100928/2023-61”; “OFÍCIO SEI Nº 10417/2023/MF. Brasília, na data da assinatura digital. À sua Excelência o Senhor Vereador João Luiz Perez Junior, Câmara Municipal de Buritama, Av. Benedito Alves Rangei, 1500 - Centro, 15.290-000 - Buritama/SP - Assunto: Moção De Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural. Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19995.100928/2023-61. Senhor Vereador. Ao tempo em que a cumprimento, encaminho o presente Ofício SEI, com resposta referente à Moção de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, para que ações sejam adotadas, visando atender as justas reivindicações da categoria, apresentada no Ofício 21 (31965051) e na Moção de Apoio (31965744) do Vereador João Luiz Perez Junior. A propósito, encaminho a Vossa Excelência, o Despacho da Secretaria de Política Econômica - SPE (32823756), o qual encaminha em anexo a Nota Técnica nº 241 (32809469). Ao agradecer a atenção dispensada, renovam-se os protestos e estima e consideração, nos colocando a disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, PHILIPPE BARBOSA, Coordenador-Geral”. </p>
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 26, 27, 28, 29 e 30/23, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 29, 30, 31 e 32/23 e o Projeto de Lei Complementar nº 06/23, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 19 e 20/23, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 31 e 32/23, fossem submetidos à deliberação. </p>
Ocorrências da Sessão
Expediente Solene
