Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marco Antonio Ferraz, Administrador da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os repasses financeiros que a Municipalidade ainda não repassou àquela entidade referentes aos Convênios, bem como seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se a Prefeitura Municipal, no tocante a repasses financeiros, está em débito com a Santa Casa.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023.

Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, tratado na Lei Municipal nº 4.797/2022 e, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 2.200.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providências

indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a expedição de uma Norma Reguladora incluindo entre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou acamadas;

indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando o Poder Público a proceder a aquisição de climatizadores de ar ou algum outro aparelho equivalente, para instalação nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi, para utilização quando da realização de Campeonatos de esportes ou outros tipos eventos, realizados naquele próprio municipal. Lembrando que fiz indicação, com teor idêntico em 2019, a de número 62, tendo sido encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício 190/19;

indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de reformular a Lei Municipal nº 4.421, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Programa Municipal de Assistência Social denominado “Morar Melhor”, com o intuito de atender o público que vai ser beneficiado, se a pessoa carente não tem condições de pagar o pedreiro, a mão de obra, mas o material, ou se a família beneficiada tem condições e tem alguém da família que faça, de a Prefeitura fornecer só o material, enfim, reformular a legislação no sentido de atender esse tipo de situação. Se a pessoal for totalmente carente, se há condições também de atualizar os valores previstos na Lei Municipal para que possa atender a demanda que acreditamos existir.