Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 19:00
Encerramento: 21/03/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FEBEM / REP
Vice-Presidente: ADRIANO TUSTÃO / PODE
1º Secretário: CRISTINA NOBRE / PSDB
2º Secretário: CARLINHO DO DIVINO / REP



Lista de Presença na Sessão
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

RESUMO. BALANCETE DA DESPESA GERAL. PERÍODO - FEVEREIRO/2022. Dotação Inicial Autorizada (Orçamento). R$. 2.847.000,00. a) Empenhado até o Mês. R$. 548.610,69. b) Liquidado até o Mês. R$. 400.353,52. c) Pago até o Mês. R$. 400.353,52. Despesa Extra-Orçamentária até o Mês: INSS, IPREM, IRRF, Retenções e Outros Consignados, etc. R$. 94.186,91. Receita Extra-Orçamentária até o Mês: INSS, IPREM, IRRF, Retenções e Outros Consignados, etc. R$. 95.558,29. Transferência Financeira Recebida (Duodécimo). R$. 474.500,00. Saldo Financeiro até o Mês. R$. 75.517,86. OBS. ESTE BALANCETE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. BURITAMA-SP, 17 DE FEVEREIRO DE 2022. ANÍSIO DE SOUZA GONÇALVES, CONTADOR; e Convite da Câmara Municipal de Araçatuba, convidando o presidente da Câmara Municipal e família, para participarem da Sessão Solene que irá homenagear com o Diploma de Honra ao Mérito o SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA – SBT INTERIOR, em comemoração aos seus 30 anos e pelos relevantes serviços prestados ao município, a ser realizada na quinta-feira, dia 24 de março de 2022, às 15h30, na Casa Legislativa daquela cidade, à Praça Nove de Julho, 26.

Comissões Permantes da Câmara:

O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 19 e 20/22, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 22/22 do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 05/22 da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer nº 13/22, favorável a que o Projeto de Lei nº 05/22 da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, fosse encaminhado para votação; e que a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, havia exarado o Parecer nº 03/22, favorável a que o Projeto de Lei nº 22/22 do Poder Executivo Municipal, fosse encaminhado à deliberação. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.630/1999 que trata sobre criação da zona de expansão urbana 04, e dá outras providencias
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 5 de 2022
Autor: CRISTINA NOBRE
“Dispõe sobre denominação oficial de Estrada Municipal de Buritama”.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
Eu, MARCOS BARBOSA DE FREITAS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor LUCIANO CÉSAR BATISTA, de família tradicional da cidade, casado com Célia Cristina de Deus Batista, empresário bem sucedido há 26 anos no ramo de semi joias, estabelecido à Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1569, proprietário do Hotel Gabirá, três sílabas que são uma alusão carinhosa aos nomes de seus três filhos, Gabriel, Bianca e Rafael, há cerca de três anos e meio, localizado à Avenida Daniel Luiz Guerbas, nº 1851, em reconhecimento aos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município, eleito para o cargo de Vice-Prefeito na Chapa com Rodrigo Zacarias dos Santos, tendo tomado posse em 01 de janeiro de 2021, cujo mandato se expira em 31 de dezembro de 2024, tendo se destacado pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo como polít
Aprovado
4 - Requerimento nº 29 de 2022
Autores: JUNIOR PICCOLI, ADRIANO TUSTÃO
Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ADRIANO CARLO DE CARVALHO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores de subvenções que foram repassados à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama no Exercício de 2021 até a presente data (16.03.22), bem como cópias reprográficas da documentação da devida Prestação de Contas daquela entidade junto ao Poder Executivo comprovando onde e em quê foram aplicados referidos recursos financeiros.
Aprovado
5 - Requerimento nº 30 de 2022
Autor: ANÍZIO
Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça a remuneração dos integrantes do Corpo de Bombeiros Municipal.
Aprovado
6 - Requerimento nº 31 de 2022
Autores: JOÃOZINHO PEREZ, CRISTINA NOBRE
Nós, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR e MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Fábio Costa, Especialista Comercial da empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., de Votuporanga/SP, convidando aquele profissional para participar de uma das Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa, ficando a seu critério a escolha do dia (04, 11 ou 18 de abril de 2022, às 19h00), ocasião em que será aberto um Espaço Especial no transcorrer da sessão, para que ele possa fazer suas explanações à respeito de pontos escuros na cidade, lâmpadas acesas desnecessariamente durante o dia, bem como responder a eventuais perguntas que forem encaminhadas pelos vereadores sobre essas questões.
Aprovado
7 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor ROBERTO GARCIA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, tendo sido exímio mecânico de manutenção de Equipamentos Industriais, profissão que exerceu por mais de 30 anos na cidade de São Paulo até conquistar a sua merecida aposentadoria que se deu no ano de 2007, escolhendo Buritama para fixar morada.
Matéria lida
8 - Indicação nº 30 de 2022
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora MARIA REGINA SOARES, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, tendo exercido com carinho e dedicação o cargo de Atendente de Enfermagem na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama de 1987 a 1999, fez o Curso de Auxiliar de Enfermagem na FUNEP-Fundação Educacional de Penápolis, e está em pleno exercício de suas atividades no cargo de Auxiliar de Enfermagem na Santa Casa de nossa cidade desde o ano de 2008.
Matéria lida
9 - Indicação nº 31 de 2022
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando contatar com a direção da empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., objetivando a execução dos serviços de troca de lâmpadas queimadas em vários pontos escuros da cidade de Buritama.
Matéria lida
10 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: CARLINHO DO DIVINO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor DIVINO TEIXEIRA, de quem tem a honra, a glória e benção de ser genuinamente irmão de sangue, para receber o TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional, carrega no sobrenome o valor histórico de uma das famílias fundadoras da cidade, empresário de sucesso no ramo da construção civil, proprietário do Depósito Avenida, há mais de trinta anos, estabelecido na confluência da Avenida Frei Marcelo Manília e Rua Capitão Vicente Gonçalves; na vida pública foi atuante vereador na 8ª Legislatura, período compreendido entre 01.02.77 à 31.01.83, pai do também político, o saudoso amigo e sobrinho Sérgio Teixeira, que também foi vereador na 15ª Legislatura, período compreendido entre 01.01.09 à 31.12.12, em cuja Legislatura foi presidente desta Casa Legislativa no período de 01.01.09 à 31.12.10, desempenhando um brilhant
Matéria não lida
11 - Indicação nº 33 de 2022
Autor: CARLINHO DO DIVINO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor CLÁUDIO ANTONIO DE CARVALHO, para receber o TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional, tendo exercido as profissões de funcionário público e de bancário, por 6 e 8 anos, respectivamente, hoje comerciante, proprietário do Bar e Mercearia Carvalho, localizado na confluência das Ruas General Glicério e José Constantino Pereira, há mais de trinta anos, local frequentado por uma assídua clientela de amigos que ali se reúnem nos finais de tarde em momentos de descontração, para um bate papo agradável e tomar aquela cervejinha estupidamente gelada, servida, na maioria das vezes por ele, mas de vez em quando por demais membros de sua amável família, sempre de maneira cordial, simpática e amiga.
Matéria lida
12 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: CARLINHO DO DIVINO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor OSVALDO VIANA, popular “Amendoim”, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional, exímio profissional, exercendo a honrosa profissão de Soldador ao longo de trinta e cinco anos, sempre com muita dedicação, esmero e profundo conhecimento naquilo que faz, homem simples, de muitas qualidades, personalidade amiga e carismática.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: CARLINHO DO DIVINO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor WAGNER DONIZETE DE FARIA, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional, brilhante advogado, tendo trabalhado no Município de Brejo Alegre como Chefe de Gabinete/Supervisor de Controle Interno de 2001 a 2015 e Assessor Jurídico de 2016 a 2020, como Professor no Colégio Zeta Objetivo de março de 2003 a dezembro de 2005, como Professor na Secretaria Estadual de Educação (São Paulo) de março de 2003 a dezembro de 2005, como Assessor Organizacional na empresa Divino Teixeira & Cia Ltda., de junho de 1993 a dezembro de 2000, como Sócio Administrador na empresa RIWA Organização Contábil de fevereiro de 1990 a abril de 1993, como Analista de O&M na empresa Pérsico Pizzamiglio S.A., de maio de 1988 a janeiro de 1990, como Supervisor de Seção no Banco Bandeirantes de 1986 a abril de 1988, e atualmente tra
Matéria não lida
14 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: CRISTINA NOBRE
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de averiguar a possibilidade de aproveitamento do mesmo espaço físico onde funciona o Covidário, reestruturando aquele espaço destinado a criação de Dengário e/ou adequação em alguma UBS-Unidade Básica de Saúde onde poderá receber pacientes positivos de dengue com necessidade de soro para hidratação, pelo menos até que o município consiga amenizar a situação que ora se apresenta de maneira preocupante.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MARQUINHOS BARBOSA

2 - FEBEM
PRESIDENTE DA CÂMARA

3 - CARLINHO DO DIVINO

4 - FEBEM
PRESIDENTE DA CÂMARA

5 - CRISTINA NOBRE

6 - FEBEM
PRESIDENTE DA CÂMARA

7 - CRISTINA NOBRE

8 - FEBEM
PRESIDENTE DA CÂMARA

9 - ANÍZIO

10 - JOÃOZINHO PEREZ

11 - ANÍZIO

12 - CRISTINA NOBRE

13 - TONHÃO DA EDITORA

14 - CRISTINA NOBRE

15 - ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO

16 - FEBEM
PRESIDENTE DA CÂMARA




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: ANÍZIO
“Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo 3º do Artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama”.
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.630/1999 que trata sobre criação da zona de expansão urbana 04, e dá outras providencias
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 5 de 2022
Autor: CRISTINA NOBRE
“Dispõe sobre denominação oficial de Estrada Municipal de Buritama”.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Não
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Não
  • CHERRY - Não
  • CRISTINA NOBRE - Não
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Não
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Não
  • TONHÃO DA EDITORA - Não
  • Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 5 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - CARLINHO DO DIVINO / REP

    2 - MARQUINHOS BARBOSA / PP