Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2022 - 19:00
Encerramento: 14/03/2022 - 20:40



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Mesa Diretora
Presidente: FEBEM / REP
Vice-Presidente: ADRIANO TUSTÃO / PODE
1º Secretário: CRISTINA NOBRE / PSDB
2º Secretário: CARLINHO DO DIVINO / REP



Lista de Presença na Sessão
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 019/2022 – CONV., do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “Em atendimento a solicitação da GIGOVPP-CE-Governo Presidente Prudente, gestor dos contratos de repasses junto ao Governo Federal, encaminho para ciência “Declaração do Tomador informando que o Município possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno funcionamento do objeto – Recapeamento Asfáltico e Sinalização Viária nas vias do Bairro Cidade Nova, incluindo sua operação e manutenção”: Ofício nº 014/2022 – CONV., do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, assinado de forma digital. Referência: Contrato de Repasse nº 917499/2021 – Recapeamento Asfáltico e Sinalização Horizontal. DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. Declaro sob as penas da Lei, que esta municipalidade possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do contrato de repasse em referência, incluindo sua operação e manutenção”; OFÍCIO ESPECIAL do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Com satisfação, venho informar através do presente ofício, que a solicitação desse município a este mandato foi contemplada, através da emenda de número 2022.072.34435, no valor de R$. 60.000,00, destinada ao Custeio da Saúde. Dessa forma, aproveito para reforçar a nossa disposição em continuar sempre presente em ações conjuntas com a sua cidade. Também aproveito para parabenizar todos os envolvidos nesta conquista, em especial o Vereador João Luiz Perez Junior, que trouxe esta importante demanda municipal ao nosso conhecimento”.

Comissões Permantes da Câmara:

O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 16, 17 e 18/22, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 19, 20 e 21/22, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 11 e 12/22, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 19 e 20/22, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer nº 03/22, favorável a que o Projeto de Lei nº 21/22, fosse submetido á deliberação. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 21 de 2022
Autor: ANÍZIO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o fornecimento, via Departamento Municipal de Saúde do Município, de repelentes contra a picada de mosquitos, principalmente os da Dengue, para a população idosa e infantil de nossa cidade.
Matéria lida
2 - Indicação nº 22 de 2022
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de coberturas metálicas em todos os bairros da cidade para proteção das crianças, principalmente em dias de chuva e de sol a pino, enquanto elas aguardam para embarque nos ônibus escolares.
Matéria lida
3 - Indicação nº 23 de 2022
Autor: FEBEM
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Daniel Luiz Guerbas, sentidos cidade-bairro e bairro-cidade, na tentativa de se evitar acidentes graves como o que ocorreu dias atrás, inclusive com vítima fatal.
Matéria lida
4 - Indicação nº 24 de 2022
Autor: TONHÃO DA EDITORA
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor TARCÍSIO BASSO BARBOSA, para receber o TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, de família tradicional da cidade, graduado em Ciências Contábeis e Atuariais, MBA em Gestão de Negócios pela FGV e Ohio University (EUA). Empresário no setor educacional privado desde 1996, onde fundou, junto com a sua família, o Colégio ZETA de Buritama. Nessa trajetória de 26 anos no setor educacional à frente do Grupo ZETA, fundou também unidades nas cidades de Promissão, Birigui, Bauru e São José do Rio Preto. Atualmente o Grupo ZETA é composto por 10 unidades educacionais, contando com 530 colaboradores e 3.500 alunos.
Matéria lida
5 - Indicação nº 25 de 2022
Autor: FEBEM
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade e a viabilidade da execução dos serviços de reforma geral no antigo Prédio da Delegacia de Polícia, localizado na Praça Dom Lafayette Libânio, com condições propícias que permitam o bom e regular funcionamento do Centro Odontológico de Buritama em área central da cidade.
Matéria lida
6 - Indicação nº 26 de 2022
Autor: JOÃOZINHO PEREZ
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor PAULO ROBERTO FIORILO, para receber o TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Paulo Fiorilo, atualmente deputado estadual, é formado em filosofia, mestre em ciências políticas pela PUC-SP e professor licenciado da rede municipal de ensino, duas vezes vereador na cidade de São Paulo, tem larga experiência legislativa e atuação parlamentar reconhecida. Neste seu primeiro mandato como deputado estadual, eleito com 80.430 votos pelo Partido dos Trabalhadores, já contemplou o Município de Buritama com três Emendas Parlamentares, sendo duas já efetivadas na área de saúde do município, somando a importância de R$. 160 mil para utilização em custeio e compra de veículo e uma empenhada agora para o ano de 2022, também para custeio em saúde, área que tanto necessidade de apoio, no valor de R$. 60 mil. À frente do Legislativo Paulista,
Matéria lida
7 - Indicação nº 27 de 2022
Autor: JOÃOZINHO PEREZ
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do DR. HYGOR DE OLIVEIRA MENDES, para receber o TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, realizando procedimentos cirúrgicos de forma gratuita na Santa Casa de nossa cidade e atendendo prontamente qualquer cidadão que o procure, sendo conceituado médico com especialidade na área de cirurgia geral e cirurgia vascular. Filho do médico e ex-prefeito de nosso município Messias Ferreira Mendes e da professora Maria Aparecida de Oliveira Mendes, foi diplomado em Medicina no ano de 2009, pela Faculdade Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), na cidade de Presidente Prudente/SP, dando início a sua carreira na cidade de Tupi Paulista/SP. EM 2010 onde, trabalhando no PSF II, no Pronto Atendimento Municipal e na Santa Casa daquela cidade, junto com seu profissionalismo e humanismo, adquiriu a confiança da população e tornou-se vice-prefeito no
Matéria lida
8 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: TONHÃO DA EDITORA
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, por intermédio de Vossa Excelência, INDICA ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de reforma na Quadra coberta da EMEI Maria do Carmo Cunha Guerbas, incluindo a elevação dos muros e a melhoria na qualidade de seu piso.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, para que via Vania Cristina Frazatti Gâmbera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação, informe à esta Casa Legislativa a quantidade de crianças que estão esperando por vagas nas Creches Municipais.
Aprovado
10 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa uma Lista de Espera constando o número de pessoas que aguardam atualmente para uma consulta com Oftalmologista, para realização de Cirurgias de Cataratas e de Glaucoma.
Aprovado
11 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
Eu, MARCOS BARBOSA DE FREITAS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do DR. HYGOR DE OLIVEIRA MENDES, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município, realizando procedimentos cirúrgicos de forma gratuita na Santa Casa de nossa cidade e atendendo prontamente qualquer cidadão que o procure, sendo conceituado médico com especialidade na área de cirurgia geral e cirurgia vascular. Filho do médico e ex-prefeito de nosso município Messias Ferreira Mendes e da professora Maria Aparecida de Oliveira Mendes, foi diplomado em Medicina no ano de 2009, pela Faculdade Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), na cidade de Presidente Prudente/SP, dando início a sua carreira na cidade de Tupi Paulista/SP. Atualmente, trabalha no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, Hospital
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 74
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 122.207,84 e autorização para repasse ao Centro Assistencial Benedita Fernandes, e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 76
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para exercício de 2022 e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 79
Autoriza Poder Executivo Municipal, Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: JOÃOZINHO PEREZ
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022.
Aprovado
16 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: JOÃOZINHO PEREZ
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2022.
Aprovado
17 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: JOÃOZINHO PEREZ
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2022.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MARQUINHOS BARBOSA

2 - JOÃOZINHO PEREZ

3 - CARLINHO DO DIVINO

4 - TONHÃO DA EDITORA

5 - CRISTINA NOBRE

6 - ANÍZIO




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: ANÍZIO
“Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo 3º do Artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama”.
Votação Suspensa.

Obs.: Votação adiada para a próxima sessão.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 74
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 122.207,84 e autorização para repasse ao Centro Assistencial Benedita Fernandes, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 76
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para exercício de 2022 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 79
Autoriza Poder Executivo Municipal, Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Abstenção
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Não Votou
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - CHERRY / PSDB

    2 - CARLINHO DO DIVINO / REP

    3 - MARQUINHOS BARBOSA / PP

    4 - JOÃOZINHO PEREZ / REP

    5 - ANÍZIO / PSD

    6 - JOÃOZINHO PEREZ / REP

    7 - FEBEM / REP
    PRESIDENTE DA CÂMARA