Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora LENICE PROVENCI, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Buritama - ASPMB, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, data de fundação daquela Associação, os nomes das pessoas que compõem a Diretoria Executiva, Conselhos Consultivo e Fiscal, qual a sua finalidade, nomes das pessoas atualmente filiadas, endereço onde a mesma se encontra estabelecida.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2021 AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE DO 3º SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA-SE O INCISO II, DO ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.024/91 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURITAMA, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 111 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 E Nº 179 DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de uma placa de identificação com o nome completo da Unidade Escolar em frente ao prédio da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, ou mesmo uma inscrição na sua fachada frontal, a exemplo de outros estabelecimentos de ensino do Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de placas de denominação nas vias públicas do Loteamento Residencial Praia Bella.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na confluência da Avenida Waldevino Ismael de Souza e as Ruas Aurélio Fernandes e Marechal Deodoro.

que denomina de Biblioteca Profª ARISTÉIA JANUZZI DO NASCIMENTO a Sala de Leitura instalada nas dependências da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, localizada à Rua Marechal Deodoro, nº 635

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, para que interceda junto ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na possibilidade de realização de uma parceria com o nosso município, no intuito de questioná-los sobre a possibilidade de autorizar os “Recenseadores” que irão desenvolver os trabalhos de campo durante o período de junho a agosto de 2022, com a realização do CENSO DEMOGRÁFICO 2022 deste Município de Buritama, para também estender ao questionário municipal, para que efetivamente nosso Município elabore o seu diagnóstico socioterritorial – instrumento de grande relevância para subsidiar e fundamentar ações estratégicas na política de assistência social, de forma preventiva e proativa – e possa ter conhecimento de todas as famílias de baixa renda que estão passando por necessidades, e se estão sendo assistidas por projetos implantados e ofereci