Correspondências Recebidas:
Ofício nº 41/2021-CONV., do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “Em atendimento ao disposto no § do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, informamos que foi firmado o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional Convênios nº 101290/2021 e 101291/2021, tendo como objeto: Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município, cópia em anexo”; Resumo do Balancete da Despesa Geral da Câmara Municipal, período - Outubro/2021. Dotação Inicial Autorizada (Orçamento). R$. 2.742.000,00. a) Empenhado até o Mês. R$. 1.885.347,66. b) Liquidado até o Mês. R$. 1.798.324,39. c) Pago até o Mês. R$. 1.798.324,39. Despesa Extra-Orçamentária até o Mês: INSS, IPREM, IRRF, Retenções e Outros Consignados Etc. R$. 399.410,11. Receita Extra-Orçamentária até o Mês: INSS, IPREM, IRRF, Retenções e Outros Consignados Etc. R$. 402.523,90. Transferência Financeira Recebida até o Mês (Duodécimo). R$. 2.285.000,00. Saldo Financeiro até o Mês. R$. 489.789,40. OBS: Este Balancete se encontra disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Buritama. Buritama-SP, 11 de novembro de 2021. Anísio de Souza Gonçalves, Contador; Convite dos senhores Marlene Aparecida Rosa, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos e demais vereadores: “1º Seminário da Primeira Infância. A importância dos Primeiros 1.000 dias. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Buritama/SP. Através deste, vimos convidar Vossa Excelência para participação no I Seminário da Primeira Infância que será realizado no dia 18 de novembro de 2021, das 09h00 às 11h00, em formato presencial no Anfiteatro Elídio Rodrigues na Rua Guilherme Guerbas, s/nº em Buritama/SP, como o tema central “A IMPORTÂNCIA DOS PRIMEIROS 1.000 DIAS”; e RELATÓRIO VIVO – BURITAMA/SP. Em reunião virtual realizada no dia 25 de outubro de 2021, intermediada pelo Gabinete do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, entre o Diretor da empresa de telefonia Vivo, Luiz Eduardo Daruiz Correa com os vereadores da Câmara Municipal do município de Buritama/SP, foi nos solicitado que encaminhássemos um relatório com as informações dos bairros e as suas demandas, em relação ao sinal de telefonia móvel e internet da Vivo. BREVE HISTÓRICO. A cidade de Buritama/SP, é situada no noroeste paulista e pertence à região administrativa de Araçatuba/SP. Segundo dados do IBGE, nosso município possui uma área territorial de 326.921 km² (2020) e a população estimada em 17.414 habitantes (2021). Por volta de 1982, com a construção da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, houve o alagamento do Rio Tietê e do Ribeirão Santa Bárbara, ficando nossa cidade margeada pelas águas desses lagos, distantes do centro da cidade apenas 3 km a 5 km. Com o passar dos anos, vários empreendimentos foram surgindo nas margens desses lagos onde milhares de casas de veraneios (ranchos) foram construídas. Com isso, a população “flutuante” do município tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, sendo que o Governo Municipal calcula que mais de 3 mil pessoas frequentam o município nos finais de semanas normais, aumentando exponencialmente este número nos feriados prolongados, final de ano, bem como, nos eventos realizados no município. Hoje, pela beleza natural que temos no município, nossa cidade é considerada pelo Governo do Estado de São Paulo como MIT – Município de Interesse Turístico, e o Governo Municipal tem investido muito na área do turismo para que, em breve, possamos nos tornar uma Estância Turística, e atrairmos mais empreendimentos e mais turistas. A orla da cidade de Buritama/SP, hipoteticamente falando, é como se fosse a letra L, sendo a parte vertical formada pelo lago do Rio Tietê e a parte horizontal pelo lago do Ribeirão Santa Bárbara. É de conhecimento de todos que em todas as regiões da orla que circunda nosso município, o sinal de telefonia móvel e internet da Vivo é precário. Alguns lugares nem mesmo sinal existe, em outras, pela péssima qualidade do sinal. Isso, nós Vereadores vivenciamos presencialmente, como também, ouvimos sempre relatos de turistas que aqui venham desfrutar, sem falar que, diariamente, somos procurados pelos moradores e presidentes das associações de moradores dos condomínios com reclamações e nos cobrando soluções para melhorias. CONDOMÍNIOS E LOCALIDADE. 1 - Do centro da cidade, saindo em sentido oeste, pela Avenida Antonio Alves Teixeira até a Rodovia Roberto Rollemberg, nosso município possui os seguintes condomínios, um seguido do outro: Lago Azul I – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 36 lotes e aproximadamente 150 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 2,5 km da cidade. Lago Azul II – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 202 lotes e aproximadamente 800 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 2,6 km da cidade. Residencial Praia Bella – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 144 lotes e aproximadamente 580 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 3 km da cidade. Portal da Praia – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 393 lotes e aproximadamente 1.550 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 3,5 km da cidade. Paraíso das Águas – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 06 lotes e aproximadamente 30 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 3,7 km da cidade. Prainha Municipal – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 88 quiosques e áreas de camping, restaurante, entre outras áreas de lazer, com capacidade de atendimento de aproximadamente 3.000 a 5.000 pessoas, distante 4 km da cidade. Barco Odisséia – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Espaço para recebimento dos turistas para passeio no Barco Odisséia, com capacidade de 500 pessoas, distante 4,5 km da cidade. Recanto da Lara – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 02 espaços que os turistas alugam, com capacidade de atendimento de 30 pessoas, distante 4,6 km da cidade. Orla I – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 43 lotes e aproximadamente 170 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 4,8 km da cidade. Residencial Vale do Sol – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 44 lotes e aproximadamente 180 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 5 km da cidade. Residencial Marbella – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 116 lotes e aproximadamente 460 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 5,3 km da cidade. Residencial Vale do Sol II – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 28 lotes e aproximadamente 115 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 5,5 km da cidade. Como pode ser notado, os condomínios existentes neste lado da cidade, são praticamente “um colado no outro”, margeando a orla do lago do Rio Tietê. Mais distante, 15 km do centro na cidade, na margem direita da Rodovia Roberto Rollemberg, sentido entre as cidades de Buritama-Birigui, temos: Mirante do Tietê e Vila dos Pescadores. Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Nesta localidade, nas margens do Rio Tietê, moram aproximadamente 30 pescadores profissionais e suas famílias, bem como restaurantes e bares. Um pouco mais acima, nas margens da rodovia, temos o condomínio Mirante do Tietê, com aproximadamente 200 moradores e, contendo hotel, restaurante, parte do Parque Industrial do município e suas empresas. PS: Em reunião presencial de alguns vereadores de Buritama/SP com a senhora Patrícia Rodrigues Barros, de Bauru/SP, a mesma nos disse que estava programado para que a empresa colocasse uma “torre” na Prainha Municipal e outra no Bairro Mirante do Tietê, para melhoria do sinal. 2 - Do centro da cidade, saindo em sentido sul, pela estrada vicinal Vicente José Trindade, nosso município possui o seguinte: Condomínio Riviera Santa Bárbara – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 188 lotes e aproximadamente 750 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 2,5 km da cidade. Um pouco mais adiante, distante 2,8 km da cidade, encontra-se um loteamento, com cerca de 1 km de extensão, contendo 100 terrenos com casas de veraneio (ranchos), pela orla do Lago Ribeirão Santa Bárbara, seja com moradia própria ou para alugar. PS: Um novo empreendimento está sendo viabilizado na região, onde constará com 500 lotes, aproximadamente. 3 - Do centro da cidade, saindo em sentido leste, pela estrada municipal vicinal Guilherme Guerbas Neto, nosso município possui os seguintes condomínios: Residencial San Diego – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 62 lotes e aproximadamente 250 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 1,5 km da cidade. Residencial Florais das Palmeiras – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 150 lotes que praticamente os proprietários de imóveis já estão iniciando suas construções de casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 1,7 km da cidade. Aqui, também possuímos um loteamento, com cerca de 200m de extensão, contendo 20 terrenos com casas de veraneio, seja com moradia própria ou para alugar. Residencial Jardim Itaparica – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 364 lotes e aproximadamente 1500 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 2,1 km da cidade. 4 - Do centro da cidade, saindo em sentido sudeste, pela estrada vicinal José Teixeira de Almeida, nosso município possui os seguintes: Condomínio Terras de Santa Bárbara – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 188 lotes e aproximadamente 750 moradores fixos e várias casas de veraneio (ranchos) que os turistas alugam, distante 2 km da cidade. Náutico Clube de Buritama – Latitude e Longitude: (descritas no croqui anexo ou abaixo). Contém 20 quiosques, com capacidade para 200 pessoas, 08 bangalôs, áreas de camping, restaurante, entre outras áreas de lazer, com capacidade de atendimento de aproximadamente 1.000 pessoas, distante 2,1 km da cidade. Como foi falado por nós, vereadores presentes na reunião do dia 25/10/2021, o sinal de telefonia móvel e internet da Vivo, em praticamente todos os loteamentos, é precário. E a reclamação é constante, tanto dos moradores fixos desses locais, quanto dos turistas que venham usufruir das belezas de nossa cidade. Por isso, da unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Buritama/SP que subscrevemos este relatório, solicitamos a compreensão e atenção dessa conceituada empresa, para que efetue investimentos em nossa cidade, trazendo as melhorias no sinal de telefonia móvel e internet da Vivo para toda a nossa população e os turistas que aqui venham. Atenciosamente. Vereadores: Adriano Carlo de Carvalho, André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior, Carlos Roberto Teixeira, João Luiz Perez Junior, José Ademir Piccoli Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Maria Cristina Nobre Santos, Weslley Rodrigues da Silva e Carlos Alberto dos Santos, Presidente.
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Comissões Permantes da Câmara:
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 65, 66, 67, 68, 69 e 70/21, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 68 e 69/21 do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 05/21 do vereador Anízio Antonio da Silva, e os Projetos de Leis Complementares nºs 04, 05 e 06/21 do Poder Executivo, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 51, 52, 53, 54 e 55/21, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 68/21 do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 05/21 do vereador Anízio Antonio da Silva, e os Projetos de Leis Complementares nºs 04, 05 e 06/21, do Poder Executivo, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer n° 20/21, favorável a que o Projeto de Lei nº 69/21 do Poder Executivo, fosse submetido à deliberação. Ato contínuo, o senhor presidente comunicou que os Projetos de Leis Complementares nºs 04 e 06/21, embora tivessem recebido assinaturas dos membros das Comissões Competentes para serem submetidos à deliberação, porém, a presidência os retirou da Pauta, por entender que ainda existem determinados pontos das proposituras que precisam ser melhor esclarecidos.
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