Ofício nº 077/2021-GS, do senhor Heverton Candido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “Venho por meio deste, na qualidade de Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Buritama-IPREM, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em resposta ao Ofício nº 169/21, “que encaminhou cópia do Requerimento nº 109/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, fossem oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal, e José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, uma relação nominal dos servidores públicos municipais que receberam Férias e Licenças-Prêmios, em pecúnia, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, e de 01 de janeiro de 2021 até a presente data, 27 de outubro de 2021”; INFORMAR que no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 a 27 de outubro de 2021, foram pagas férias em pecúnia aos servidores abaixo relacionados: Servidor: Hilda Aparecida dos Santos, Período Aquisitivo: 01/10/2018 a 30/09/2019, Mês de recebimento: Março/2020, Servidor: Heverton Candido de Paiva, Período Aquisitivo: 03/05/2018 a 02/05/2019, Mês de Recebimento: dezembro/2020. Lembrando que para realização dos pagamentos foi analisado o enquadramento ao limite legal de gastos administrativos, disposto no § 3º, do art. 13, da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, bem como apreciação do Conselho Deliberativo desta Autarquia, conforme atas nº 02/2020 e 11/2020, devidamente disponíveis no link e no site daquele Instituto de Previdência: http://www.ipremburitama.sp.gov.br”.
