Correspondências Recebidas:
Ofício nº 183/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 71/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento da Edilidade, cópia da Legislação vigente que obriga o sepultamento das vítimas da COVID-19 em valas separadas, sem a possibilidade da construção de lápides, mesmo para os casos em que houve longo tempo de permanência do paciente em hospitais após o contágio, assim como uma Nota Explicativa sobre a cobrança de taxas municipais pelo serviço: “Vimos por meio deste encaminhar exemplar do Manejo de Corpos no Contexto da Doença causada pelo Coronavírus SARS-COV-2 COVID-19, instituído pelo Ministério da Saúde, que atende a demanda solicitada pelo vereador autor do requerimento” - (Doc. com 32 Laudas); Ofício nº 185/21, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 58/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do TAC-Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Município de Buritama e o Ministério Público, cujo tema central é a instalação do Canil Municipal: “Vimos por meio deste encaminhar TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município de Buritama e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a desde novembro de 2014, com o objetivo de controle populacional de cães e gatos do Município, para atender a demanda solicitada pelo autor do requerimento - (Termo de Ajustamento de Conduta – Inquérito Civil nº 14.0219.0000178/2013-5 - Doc. com 12 Laudas); Ofício nº 186/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 67/2020 de autoria do vereador João Luiz Perez Junior, que requereu fosse oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a destinação final da verba de R$. 100.000,00 que o município de Buritama foi contemplado através de Emenda Parlamentar nº 2020.72.16366 do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, justificada para uso no Custeio da Saúde, cuja conquista contou também com o envolvimento direto deste vereador: “Vimos por meio deste encaminhar ofício expedido pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde – Sr. Edilson Carlos de Paiva, acompanhado de documentos pertinentes a Emenda Parlamentar referente ao valor de R$. 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Paulo Fiorilo – (Doc. com 23 Laudas): Acompanhando o Ofício Especial do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, de 29 de abril de 2020, dirigido ao então presidente da Câmara Osvaldo Custódio da Cruz: “Com satisfação, venho informar através do presente ofício, que a solicitação desse município a este mandato foi contemplada, através da emenda de número 2020.72.16366, no valor de R$. 100.000,00 destinada à custeio da Saúde. Dessa forma, aproveito para reforçar a nossa disposição em continuar sempre presente em ações conjuntas com a sua cidade. Também aproveito para parabenizar todos os envolvidos nessa conquista, em especial o Vereador João Luiz Perez Junior, que trouxe esta importante demanda municipal ao nosso conhecimento”, o Requerimento nº 67/20, do então vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, fosse oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a destinação final da verba de R$. 100.000,00 que o município de Buritama foi contemplado através de Emenda Parlamentar nº 2020.72.16366 do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, justificada para uso no Custeio da Saúde, cuja conquista contou também com o envolvimento direto do então vereador requerente, o Ofício nº 131/20, datado de 21 de setembro de 2020, do então presidente da Câmara Osvaldo Custódio da Cruz, encaminhando o Requerimento nº 67/20, de autoria do então vereador João Luiz Perez Junior, aprovado na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2020 ao senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, o Ofício nº 125/21, do presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, encaminhando novamente o Requerimento nº 67/20 de autoria do vereador João Luiz Perez Junior ao senhor Edilson Carlos de Paiva; e Ofício nº 244/2021/DMS, do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, dirigido ao Prefeito Municipal, Rodrigo Zacarias dos Santos: “Em atenção ao Ofício nº 125/2001, referente ao Requerimento nº 67/2020 da Câmara Municipal de Buritama, de autoria do vereador João Luiz Perez Junior, venho por meio deste encaminhar a V. Exª cópia dos documentos sobre a Emenda Parlamentar de R$. 100.0000,00 do Deputado Paulo Fiorilo”; Ofício nº 187/21, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 78/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de desenvolver ações urgentes para CUMPRIR à Legislação Vigente - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/96), que apregoa os direitos de acesso ao ensino para alunos com necessidades especiais que deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário: “Vimos por meio deste encaminhar ofício expedido pela Diretoria do Departamento Municipal de Educação - Srª Vania Cristina Frazatti Gambera Dias, no que tange a esclarecimentos a respeito da legislação de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - Lei 9.394/96: Ofício nº 258/DME/2021, da senhora Vânia Cristina Frazatti Gâmbera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Assunto: Pedido de Informação. Do Pedido. Do pedido de informação, recebido pelo Departamento Municipal de Educação, consta o encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Buritama pela Presidência da Câmara Municipal do município, por meio do ofício de Nº 117/21, protocolado na prefeitura sob o Nº 2432/2021. O referido ofício tem como objeto o encaminhamento dos requerimentos de Nº 77 e Nº 78, ambos de autoria do Ilmo. Sr. Vereador, Anízio Antonio da Silva, em que são solicitadas informações à esta Casa Legislativa. Da Informação solicitada. Requerimento Nº 78 – encaminhado pelo Exmo. Senhor Prefeito a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Sra VÂNIA CRISTINA FRAZATTI GÂMBERA DIAS que neste ato informa constar do Plano do Governo do Município de Buritama ações que contemplam a Educação Especial, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações pertinentes”; Ofício nº 188/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 59/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do contrato firmado entre o Governo do Município de Buritama e o Clube de Rodeio Buritama para realização da Festa do Peão de Boiadeiro no ano de 2019: “Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, cópia de capa a capa do Processo Administrativo nº 55/2019 – Permissão de Uso Contrato nº 77/2019, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 4.372/2017, que atende a reivindicação do vereador - (Doc. com 29 Laudas)”; Ofício nº 189/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 77/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa se consta no Plano do Governo do Município de Buritama algum quesito que demonstre a preocupação em desenvolver ações urgentes para atender a legislação federal existente, mais especificamente a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que em seu Artigo 9º-H preconiza: “Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo”. (Redação dada pela Lei nº 13.708, 14 de agosto de 2018): “Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Ofício nº 248/201-DMS de autoria do Diretor do Departamento Municipal de Saúde – Sr. Edilson Carlos de Paiva, que trata sobre informações relacionadas aos agentes comunitários”; :Ofício nº 248/2021/DMS, do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Em atenção ao Ofício nº 117/2021, referente ao Requerimento nº 77/2021 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, vereador da Câmara Municipal de Buritama, venho por meio deste informar a V. Exª que quando os Agentes Comunitário de Saúde fizeram o concurso era obrigatório (Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006) que o mesmo morasse na micro-área em que fosse atuar. Com a Lei Federal nº 13.595/2018, de 05/01/2018, o Agente Comunitário de Saúde que adquirir casa própria em outra área, é permitido mudar de residência, sem perder o serviço, porém até a presente data não tivemos nenhum Agente que solicitasse tal alteração, portanto entende-se que os mesmos residem na área onde estão atuando. Ressalto que o município é pequeno e as equipes atuam somente em áreas urbanas, e as visitas casa a casa são realizadas uma vez por mês, portanto executam também ações dentro da Unidade, não necessariamente estando em período integral nas ruas. Saliento que a categoria ora mencionada foi favorecida com aumento salarial em momento de Pandemia (Lei Complementar n 181/2019), ao qual as demais categorias não tiveram. Informo ainda que para as ações esporádicas a Unidade de Saúde possui veículo”; Ofício nº 190/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 67/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa sobre o bar e demais dependências comerciais do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira se tem contrato de concessão em vigência ou se aguarda realização de Certame Licitatório: “Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, cópia do expediente elaborado pela servidora Silvinéia Aparecida dos Santos – Responsável pela Unidade Gerencial Básica de Licitações e Contratos, que trata sobre informações acerca do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira”: Ofício Especial da senhora Silvinéia Aparecida dos Santos, Responsável pela U.G.B. de Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Em atendimento ao contido no Ofício nº 99/2021 da Câmara Municipal de Buritama, através do protocolo 2031/2021 do dia 15/06/2021, tenho a informar que, Buscando os arquivos desta U.G.B. Licitações e Contratos não foi encontrado nenhum contrato de concessão vigente no que se refere ao bar e demais dependências comerciais do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira. Informo ainda que não tem também nenhum procedimento licitatório em andamento para essa finalidade”; Ofício nº 191/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 25/21, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma Certidão do Setor de Compras, Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, certificando as CHAMADAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, realizadas no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, pontuando datas e vencedores dos Certames, de acordo com as prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 02 de abril de 2015, e subsidiariamente, no que couber, a Lei de Licitações nº 8.666/93, e suas alterações: “Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, certidão expedida pela servidora Silvinéia Aparecida dos Santos – Responsável pela Unidade Gerencial Básica de Licitações e Contratos, tratando sobre agricultura familiar, que atende reivindicação do vereador”: CERTIDÃO; Silvinéia Aparecida dos Santos, servidora pública municipal, lotada no cargo de caráter efetivo “Agente Administrativo III”, respondendo pela Unidade Gerencial Básica – UGB de Licitações e Contratos, atendendo à solicitação feita pelo Requerimento nº 25/2021, de autoria do Vereador Anízio Antonio da Silva, CERTIFICA que buscando os arquivos desta unidade gerencial não foi identificado nenhum processo de chamada pública referente a Agricultura Familiar no período citado no referido requerimento”; Ofício nº 192/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 70/21, de autoria dos vereadores José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, que requereram fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quantos kits de merenda escolar estão previstos para ser entregues aos alunos na Primeira Etapa do Segundo Semestre de 2021, qual a estimativa do valor individual de cada um deles, quais os alimentos que irão compor referido kit, e para quando está prevista a distribuição dos kits da Primeira Etapa do Segundo Semestre do ano letivo: “Vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, ofício expedido pela Sra. Vania Cristina Frazatti Gâmbera Dias – Diretora do Departamento Municipal de Educação, que trata sobre quantidade de kits de merenda escolar aos alunos da rede municipal”: Ofício Nº 206/DME/2021, da senhora Vânia Cristina Frazatti Gâmbera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: Assunto: Solicitação de Informação. Do Pedido. Do pedido de informação, recebido pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, consta o encaminhamento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Buritama pela Presidência da Câmara Municipal de Buritama, por meio do ofício de Nº 104/21, protocolado no Governo do Município de Buritama, sob o Nº 2116/2021. O referido ofício tem como objeto o encaminhamento do requerimento de Nº 70/21, de autoria dos Ilmos. Sres. Vereadores, José Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, em que são solicitadas informações à Casa Legislativa, a respeito de “quantos kits de merenda escolar estão previstos para ser entregues aos alunos na Primeira Etapa do Segundo Semestre de 2021, qual a estimativa do valor individual de cada um deles, quais os alimentos que irão compor o referido kit, e para quando está prevista a distribuição dos kits da Primeira Etapa do Segundo Semestre do ano letivo. Da Informação solicitada. Considerando o Decreto Estadual Nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas; Considerando o Decreto Municipal Nº 4.483, de 04 de maio de 2021, “que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de Covid-19 no município de Buritama e dá providências correlatas”; Considerando a necessidade de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde permitir a retomada gradual e segura das aulas e atividades presenciais nas unidades escolares públicas de ensino municipal; Considerando que a retomada das aulas e atividades presenciais, nas unidades escolares municipais foram autorizadas conforme cronograma, de acordo com o disposto no art. 1º e seus incisos e parágrafos do referido Decreto Municipal, portanto, de forma gradual. A evolução positiva de pandemia e a continuidade das aulas e atividades presenciais, embora seja este o desejo manifesto pelo Senhor Secretário de Educação do Governo do Estado de São Paulo e de todos os seguimentos educacionais, não possibilita antever como será o segundo semestre de 2021, nem mesmo prever o solicitado pelos Ilustres Vereadores”; Ofício nº 198/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 66/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de tomar as providências necessárias e desenvolver os devidos estudos, objetivando estruturar linhas de transporte coletivo entre os Conjuntos Habitacionais existentes na Orla da Represa da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, assim como, fazer restabelecer opção de transporte coletivo aos munícipes para a cidade de Birigui, considerando a necessidade social que se apresenta devido a paralização das linhas de Transporte Coletivo pela empresa concessionária Expresso Itamarati: “Em atenção ao requerimento em epígrafe, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência, que as tratativas com relação ao retorno das linhas intermunicipais, já foram e continuam sendo realizadas por esta Administração, inclusive recentemente por parte dos Nobres colegas Edis, com audiência realizada no último dia 08 de setembro, onde representantes da ARTESP ficaram de se manifestar no prazo de 15 dias para solucionar estes problemas”; Of. Circular nº 1/2021/Segunda-Vice-Presidência, do deputado federal André de Paula, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, dirigido ao presidente da Câmara Carlos Alberto dos Santos: “É com grande satisfação que venho comunicar o lançamento, por esta Segunda-Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, do Programa de Interação Legislativa - PROLEGIS. Trata-se de programa dedicado a promover e a troca de experiências entre esta Casa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. O maior objetivo do PROLEGIS é colaborar para o pleno exercício da representação de todos os legisladores, por meio do debate de grandes questões nacionais e de temas de interesse local, incrementando a efetividade das normas elaboradas e das políticas públicas aprovadas, bem como o avanço das ações de fiscalização. Todos os detalhes do programa estão no endereço www.camara.leg.br/prolegis, onde também se encontra um canal permanente de comunicação para que vereadores (as), deputados (as) estaduais e distritais possam encaminhar suas sugestões acerca da interação legislativa. Para o biênio 2021-2022, o programa planeja as seguintes ações: Disponibilização de publicações e material audiovisual, que já podem ser encontrados na página do PROLEGIS. Realização de seminários, debates e capacitações técnicas. Programa de formação para parlamentares municipais, nas dependências da Câmara, após a completa retomada das atividades presenciais. Informo, por fim, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizarão, nos dias 28 e 29 de setembro, o “Ciclo de Palestras do Legislativo”. O tema abordado será a representação feminina e a atuação parlamentar. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no endereço https://saberes.senado.leg.br. O fortalecimento e a integração permanente do Poder Legislativo beneficiam diretamente o povo brasileiro e a efetividade de sua representação. Nesse sentido, é que conto com Vossa Excelência para divulgar o PROLEGIS junto aos (as) parlamentares dessa Câmara Municipal e, desde já, agradeço a atenção dispensada”; Convite do deputado estadual Carlão Pignatari, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando para a assinatura do Termo de Adesão ao Programa “Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica e Lançamento da 2ª Edição da Pesquisa Jus Barômetro realizada pela APAMAGIS e pelo IPESP sobre Violência Doméstica, com a presença das senhoras Dra Vanessa Mateus, Presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados) e Ana Claudia Coitat, Presidente do CMEC (Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura), a ser realizada no dia 21 de setembro de 2021, terça-feira, às 10h00, podendo ser acompanhado virtualmente pela plataforma ZOOM: https://tinyurl.com/sinalvervelho; e Resumo do Balancete da Despesa Geral da Câmara Municipal de Buritama, período: Agosto/2021. Dotação Inicial Autorizada (Orçamento): R$. 2.742.000,00. a) Empenhado até o Mês: R$. 1.579.805,71, b) Liquidado até o Mês: R$. 1.480.108,06, c) Pago até o Mês: R$. 1.480.108,06. Despesa Extra-Orçamentária até o Mês: INSS, IPREM, IRRF, Retenções e Outros Consignados etc. R$. 315.568,81. Receita Extra-Orçamentária até o Mês: INSS, IPREM, IRRF, Retenções e Outros Consignados etc. R$. 317.659,85. Transferência Financeira Recebida até o Mês (Duodécimo): R$. 1.828.000,00. Saldo Financeiro até o Mês: R$. 349.982,98. Obs: Este Balancete se encontra disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Buritama. Buritama-SP, 17 de setembro de 2021. Anísio de Souza Gonçalves, Contador.
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