Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade da execução dos serviços dos devidos reparos na depressão acentuada existente entre o final do pavimento asfáltico e o início da calçada, em frente ao prédio daquela entidade, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Afonso Pena.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de mais dois ou três postes de iluminação pública, com luminárias, na Rua Afif José Abdo, mais precisamente em frente à Escola Prof. Carlos José Pereira, localizada no Loteamento Residencial Interlagos, a exemplo da instalação feita em frente da Creche Escola Profª Maria Aparecida Duarte.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, no sentido de ver a possibilidade da alteração da legislação municipal, tanto a que regula o Conselho Tutelar do Município, quanto a Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019, possibilitando que os Conselheiros Tutelares também usufruam dos benefícios previstos nos artigos 101, 102 e 103 da referida Lei Complementar.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2021

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2021