Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 24

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 23

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando o cumprimento da Lei Municipal nº 3.876, de 09 de abril de 2013, que dispõe a limpeza de imóveis na área urbana do Município e regulamenta o artigo 39 da Lei Complementar nº 07, de 09 de janeiro de 2004, que dispõe sobre construções no Município de Buritama, e dá outras providências, obrigando com referida legislação os proprietários de imóveis a construírem calçadas em frente às suas propriedades, residenciais ou lotes urbanos.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando disponibilizar no site oficial do Governo do Município, a história de Buritama com sua bandeira, brasão e o seu Hino.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, desenvolvidos os devidos estudos, contatado o órgão governamental competente, objetivando a execução dos serviços de iluminação na Avenida Antonio Alves Teixeira, no trecho compreendido entre o Portal da Cidade Antonio Roberto Previdelli até a Rotatória da SP-461 (Rodovia Deputado Roberto Rollemberg), bem como no seu entorno.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a execução dos serviços de reforma geral no Velório Municipal.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, um documento assinado pelo Departamento Municipal de Engenharia do Governo do Município de Buritama constando os defeitos e irregularidades que foram detectados pela Administração Municipal que assumiu em janeiro de 2017 na construção do Lanchódromo Municipal Atsumi Sugiura, todos eles citados nas falas do vereador João Luiz Perez Junior e do presidente da Casa de Leis Carlos Alberto dos Santos, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 10 de maio de 2021; requeiro, ainda, quais as providências que foram efetivamente tomadas pela atual Administração Municipal em relação ao assunto em tela, considerando a legislação vigente.

Nós, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ADRIANO CARLO DE CARVALHO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os valores dos recursos federal e estadual recebidos até a presente data pelo Município de Buritama para o Exercício de 2021, destinados à Merenda Escolar, quantos kits de merenda foram entregues aos alunos na Primeira Etapa, qual o valor individual de cada um deles, quais os alimentos que o compõe, e para quando está prevista a distribuição dos kits da Segunda Etapa, levando-se em conta que já estamos na metade do quinto mês de 2021.

Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.160.000,00, alteração do PPA e LDO, e dá outras providências

Acatado por Unanimidade

Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 420.000,00, e dá outras providências

Acatado por Unanimidade