Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do Boletim de Ocorrência, para a devida apuração a nível policial, citado no Ofício nº 71/2021-GP, de autoria do senhor Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 17/21, de minha autoria, para conhecimento do seu inteiro teor

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rubens Fernando de Souza, Presidente do CIMSA-Consórcio Intermunicipal de Saúde, localizado na Travessa Marechal Deodoro, nº 56, CEP 16200-010, Birigui/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia dos Estatutos Sociais que regem o funcionamento daquele Consórcio.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos Relatórios mensais fornecidos pelo CIMSA-Consórcio Intermunicipal de Saúde, especificando os serviços prestados, valores de Rateio e Taxas Administrativas referentes aos Exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma relação constando os nomes dos servidores públicos municipais que foram exonerados por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2118759-25.2019.8.26.0000, constando data da admissão e desligamento, salários recebidos nas datas de desligamento e valores individualizados das rescisões.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, a quantidade de pacientes que faleceram naquela entidade enquanto aguardavam vagas em hospitais da região, através do sistema de agendamento da CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), que tem como objetivo a distribuição adequada dos pacientes para as vagas de atendimento nas áreas hospitalar e ambulatorial, constando as respectivas datas em que ocorreram os óbitos, se possível acompanhadas das respectivas fichas de solicitação, bem como informar quem são as pessoas que integram a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar ao Setor competente, no sentido de melhorar a iluminação do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira, principalmente nas áreas do Ponto de Táxi e do Pátio de estacionamento.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma praça, dotada de bancos e de iluminação pública no seu interior, e de uma Academia ao Ar Livre, com a instalação de vários aparelhos, no terreno vago localizado entre as Ruas Ayrton Senna da Silva, Henrique Cruz, João Antonio dos Santos e Elói Muniz de Freitas.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando contatar com a empresa ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A., para que a mesma desenvolva os devidos estudos, objetivando a colocação de braços de luz, com luminárias, nos postes de iluminação pública já existentes nas vias públicas do Loteamento Residencial de Interesse Turístico Mirante do Tietê (Vila dos Pescadores).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de duas lombadas padronizadas ou de um outro tipo de redutores de velocidade, na Rua Urias Pedro Pinto, sendo na altura dos números 509 e 579 daquela via pública.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua dos Pereiras.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, desenvolvidos os devidos estudos, contatados com os órgãos governamentais competentes, objetivando a construção de uma Casa Albergue em nosso Município, com o objetivo de dar um melhor acolhimento a população em situação de rua.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de designar um digitador para atualizar o Sistema do ESF-Estratégia Saúde da Família conforme dados fornecidos pelos Agentes Comunitários de Saúde.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de determinar ao Setor Competente, objetivando a realização de um trabalho mais intensivo no combate à Dengue em nosso Município

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 19

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 20