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(10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício Especial nº 01/2021</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, do senhor <strong>José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama</strong>, em atenção ao Ofício Especial de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, solicitando providências no equipamento de recalque de esgotos implantado no terreno do Almoxarifado, esclarecerendo que o problema ocasionado por um acidente já foi resolvido, a laje do tanque de detenção da EEE do Jardim Buriti foi reparada e voltou à condição normal; <strong>Ofício nº 84/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, em resposta ao Requerimento nº 41/21 do vereador João Luiz Perez Junior, que requereu fosse<span style="color: #212529; background: white;"> oficiado o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se a empresa de Telefonia Telefonica/Vivo possui alguma pendência junto a Divisão Municipal de Arrecadação;</span> “encaminhamos certidão expedida pelo servidor Fernando Pedroso Sanches, Chefe da Unidade Gerencial Básica – Arrecadação desta Municipalidade”: Ofício nº 110/2021, do senhor Fernando Pedroso Sanches, Chefe da Unidade Gerencial Básica Arrecadação, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Venho através deste, encaminhar a certidão de nº 354, de 24 de Abril de 2021, em resposta ao requerimento nº 41/21 e ofício nº 63/21 ambos da Câmara Municipal de Buritama, enviados por Vossa Excelência para atender a solicitação feita pelo Excelentíssimo Edil João Luiz Perez Junior”: “<strong>CERTIDÃO Nº 354/2021. MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP</strong>, através da Divisão de Arrecadações Municipais. Certifica, atendendo pedido da Câmara Municipal de Buritama, através do requerimento nº 41/2021 enviado ao Senhor Prefeito Municipal de Buritama, Rodrigo Zacarias dos Santos, e despachado pelo Senhor Prefeito a Unidade Gerencial Básica de Arrecadação, que a empresa denominada VIVO S/A encontra-se regularmente inscrita nessa municipalidade com o CNPJ nº 02.449.992/0056-38. Considerando o requerimento nº 41/2021 do Excelentíssimo edil João Luiz Perez Junior, a empresa não tem nenhuma pendência cadastral. Considerando finalmente o requerimento, com referência a situação fiscal sem prejuízo do disposto ao artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN), preceitua que a Fazenda Pública e seus servidores, é vedado informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nada mais o referido é verdade e dou fé. Município de Buritama, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. <strong>FERNANDO PEDROSO SANCHES, CHEFE DA UNIDADE GERENCIAL BÁSICA ARRECADAÇÃO.”</strong>; <strong>Ofício nº 85/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, encaminhando expediente elaborado pelo Diretor Municipal de Saúde, atendendo solicitação elaborada pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, através do Ofício nº 057/2021 protocolizado sob o nº 077/21, com referência ao Requerimento nº 33/21, de autoria dos vereadores André Luiz Cunto, Antonio José de Oliveira Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho e José Ademir Piccoli Junior, sobre a convocação do servidor público municipal Edilson Carlos de Paiva, Diretor do Departamento Municipal de Saúde: Ofício nº 111/2021/DMS, do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Em atenção ao Ofício nº 057/2021 do vereador ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, venho por meio deste informar que: Em 1º lugar cabe destacar os Decretos nº 4.464 e 4.472 que proíbem os proprietários de ranchos em alugarem os mesmos para exatamente não ter aglomeração. Ressalto que já estivemos abertos nos dias 27 e 28/03 para atendermos os pacientes que estavam recebendo medicações. O nosso Comitê monitora regularmente as ocorrências de aumento e descenso da chuva de casos de COVID e propõe medidas a serem acatadas. No decorrer da semana já tínhamos esse pensamento para abrirmos interruptamente 8 horas diária durante esse feriado prolongado. Sem mais para o momento, desde já me coloco à disposição para melhores esclarecimentos”; <strong>Ofício nº 89/2021/GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 34/21 do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse<span style="color: #212529; background: white;"> oficiado </span>o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do Convênio firmado entre o Governo do Município de Buritama e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, que contempla a Atividade Delegada, bem como informar quais os valores pagos para atender o referido Convênio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; “Em atenção à solicitação elaborada através do requerimento em epígrafe pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, encaminhamos cópia do convênio firmado entre esta Municipalidade e a Secretaria do Estado de Segurança Pública, que tem como objeto a conjugação de esforços para implementar o Programa de Atividade Delegada no Município, bem como, os ofícios expedidos pelo Sgt. PM Comandante Alexandre Mendes, que demonstram os valores pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021”: OFÍCIO Nº 2BPMI-010/408/20, Do Comandante do Oitavo Grupamento de Polícia. Ao Excelentíssimo Sr. RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA. Assunto: Atividade Delegada-Janeiro/2021. Anexo: 01 (um) Relatório de Escala Operação Delegada - Prefeitura Analítico, 01 (um) relatório sintético: Encaminho a Vossa Excelência relatório mensal da Atividade Delegada desenvolvida na cidade de Buritama (anexo I), no mês de Janeiro, onde durante os 31 (trinta e um) dias, trabalharam 35 (trinta e cinco) Policiais Militares, totalizando 1512h00 (mil quinhentos e doze) horas trabalhadas, resultando no valor de R$. 34.307,28 (trinta e quatro mil e trezentos e sete reais e vinte e oito centavos) a serem pagos aos Militares que desenvolveram serviço na Atividade Delegada, saliento que segundo a Diretriz Nº PM3-003/02/2013, item 6, sub-item 6.3.2 a 6.3.3 o responsável pela administração do referido convênio, deverá executar as atividades objeto do convênio, eminentemente administrativas, necessárias ao desenvolvimento da Atividade Delegada, fazendo jus à retribuição pecuniária pelas horas trabalhadas. Esclareço que para maior celeridade e efetivo controle pela Prefeitura de Buritama, através do Departamento de RH, Contabilidade e Tesouraria, segue anexos relatórios, constando horas trabalhadas e valor a ser recebido pelos Policiais Militares, bem como os horários e dias trabalhados. Para conhecimento e providências objetivando o efetivo pagamento aos Policiais Militares, que deve ser impreterivelmente efetivado no dia 10 (dez) de cada mês conforme minuta de convênio e plano de trabalho assinados nas contas bancárias indicadas nos relatórios em anexo. Aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de elevada estima, distinta consideração e permanente respeito. ALEXANDRE MENDES, 1º Sgt PM Comandante”; <strong>Ofício nº 88/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 28/21 do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse <span style="color: #212529; background: white;">oficiado </span>o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma c<span style="background: white;">ópia integral do Contrato e Aditamentos se houver, celebrados entre o Governo do Município de Buritama e Empresas que prestam serviços e fornecimento de tonner, cartuchos de tintas e locação de impressoras e scanners a partir de 2017, bem como Relatório do Setor de Contabilidade especificando despesas empenhadas e liquidadas até a presente data; </span>“encaminhamos relatório de despesas por fornecedor, expedido junto ao Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que especifica as despesas empenhadas e liquidadas até a presente data, dos Contratos 237/2018 - Edital nº 81/2018, 238/2018 - Edital nº 81/2018, 239/2018 - Edital nº 81/2020, 92/2020 - Edital nº 23/2020, 93/2020 - Edital nº 23/2020 e 94/2017 - Edital n</span><span style="font-size: 15.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> 31/2017 de 2020. Com relação a cópia dos respectivos contratos e aditamentos (fornecidos pela UGB - Licitações e Contratos), informamos que totalizam 122 páginas, e o valor de cada cópia é de 0,75 centavos. Portanto solicitamos que seja recolhido aos cofres municipais, para que a documentação seja devidamente encaminhada”; <strong>Ofício nº 90/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 36/21 do vereador Anízio Antonio da Silva</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, que requereu fosse <span style="color: #212529; background: white;">oficiado </span>o senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, com referência ao Processo Licitatório nº 88/2020 - Pregão Presencial nº 60/2020, o seguinte: 01 - Se houve aditamentos na Licitação e quais foram os períodos da abrangência do contrato original e de seus aditamentos; 02 - Cópias de todas as notas de fornecimento e prestação dos serviços elencados no contrato e seus aditamentos, inclusive, com fornecimento das notas e todos os empenhos, para análise legal dos itens adquiridos, dos preços praticados, das reservas de dotações; 03 - Cópia de todas as Notas Fiscais emitidas pela empresa, das notas de empenhos e dos cheques da Prefeitura relativos a esse Contrato; “enc</span><span style="font-size: 15.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">aminhamos certidão elaborada pela responsável da Unidade Gerencial Básica - Licitações e Contratos, que atendem os itens 01, 02 e 03”: <strong>CERTIDÃO</strong>. Silvinéia Aparecida dos Santos, funcionária pública municipal, RG. 24.431.989/3, cpf. 095.485.588-40, lotada no cargo de Ag. Adm. III, atualmente respondendo pela U.G.B. Licitações e Contratos, atendendo a solicitação do Sr. Prefeito Municipal, com referência ao contido no requerimento nº 36/21 do dia 08/04/2021 da Câmara Municipal de Buritama, <strong>certifica que</strong>: 01 - Não houve aditamento do contrato hora mencionado no referido ofício, uma vez que a modalidade adotada foi Pregão por Registro de preços e não há previsão em lei para tal procedimento. Quanto ao período de abrangência do contrato original já foi devidamente informado, uma vez que já foi fornecido a essa conceituada casa de leis, cópia integral do processo licitatório e do contrato. 02 - Não há notas de fornecimento nem de empenhos do mesmo, uma vez que isso ocorre quando o depto que solicitou a contratação entende qual o momento necessário para pedir o referido material, como já foi dito se trata de Pregão por Registro de Preços, e até a presente data, smj, não foi solicitado a essa U.G.B. nenhum pedido. 03 - Não há também notas fiscais da empresa vencedora do certame, pois, se não houve nenhum pedido não haveria portanto justificativa para que fosse emitido quaisquer notas relacionada ao processo em epígrafe”; <strong>Ofício nº 91/2021-GP</strong>, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 29/21 do vereador Anízio Antonio da Silva, que requereu fosse oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma Declaração relacionando nomes e funções dos servidores públicos municipais que receberam prioridade na vacinação contra a COVID-19, bem como documentos que comprovem a vinculação ativa dos trabalhadores com os serviços de saúde da rede privada que foram contemplados com a priorização da vacina; “encaminhamos resposta expedida pelo sr. Edilson Carlos de Paiva - Diretor do Departamento Municipal de Saúde”: Ofício nº 131/2021/DMS, do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Em atenção ao <strong>Ofício nº 43/2021</strong>, referente ao <strong>Requerimento nº 29/2021</strong> da Câmara Municipal de Buritama, venho por meio deste informar a V. Exª que todos estão a disposição para consulta pública, conforme a Lei Municipal nº 4.659, de 12/02/2021, no site do Governo do Município de Buritama. Quanto a prioridade seguimos orientações do Documento Técnico do Plano de Imunização do Governo do Estado de São Paulo. Por fim em relação a rede particular temos em nossos Departamentos documentos de cada empresa indicando seus trabalhadores a serem vacinados. Caso o interessado deseje analisar todos ou algum específico, por favor dirigir-se a Vigilância Epidemiológica Municipal acompanhado da Comissão de Vereadores da Saúde, e poderá ter acesso aos documentos assim como também ao documento do Plano de Imunização. Sem mais para o momento, desde já me coloco à disposição para maiores esclarecimentos”; </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício Especial do senhor Ilson José Garcia, Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade: “Venho através deste, informar que dando busca nos arquivos da municipalidade, não foram encontrados pagamentos para o fornecedor F.C. LOPES INFORMÁTICA LTDA ME de CNPJ Nº 13.157.549/0001-36, referente ao Contrato 89/2020”; e <strong>Convite</strong> da <strong>Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes</strong>, convidando os Vereadores desta Câmara Municipal para o “1º Seminário - 25 anos da Lei de Concessões” de um Ciclo de Webinários sobre Práticas em Concessões e PPP-Parcerias Público Privadas. Dada a importância da temática, caso não seja possível a participação dos senhores vereadores, solicitamos que encaminhem o convite para os responsáveis pelo assunto em seu respectivo município. Programação: Webinário 1 - 25 Anos da Lei de Concessões - 06/05/2021- das 10h30 às 12h00; Webinário 1 - Concessões de Serviços Públicos e Desenvolvimento - 13/05/2021 - das 10h30 às 12h00; Webinário 3 - Controle Externo e Regulação das Concessões - 20/05/2021 - das 10h30 às 12h00; Webinário 4 - Inovações Legislativas em Concessões e PPP - 27/05/2021 - das 10h30 às 12h00. Os eventos serão transmitidos, ao vivo, pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas no Youtube por meio do link: </span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"><a href="http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/"><span style="font-size: 14.0pt;">http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/</span></a></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">. <strong>Leitura</strong> e <strong>aprovação</strong> por <strong>unanimidade</strong> dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de <strong>vereadores: Requerimentos nºs 47 e 48/21</strong>, de autoria do vereador <strong>João Luiz Perez Junior</strong>, solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei nºs 19 e 20/21. O senhor presidente comunicou que as <strong>Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade</strong>, haviam exarado os <strong>Pareceres nºs 13 e 14/21</strong>, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 19 e 20/21, fossem submetidos à deliberação; e que a <strong>Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo</strong>, havia exarado o <strong>Parecer nº 08/21</strong>, favorável a que o Projeto de Lei nº 20/21, fosse submetido à deliberação. A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores.</span></div>
Comissões Permantes da Câmara
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, haviam exarado os <strong>Pareceres nºs 13 e 14/21</strong>, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 19 e 20/21, fossem submetidos à deliberação; e que a <strong>Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo</strong>, havia exarado o <strong>Parecer nº 08/21</strong>, favorável a que o Projeto de Lei nº 20/21, fosse submetido à deliberação.</span></div>
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
