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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício nº 68/21</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, do senhor <strong>Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos: “Considerando a manifestação feita diretamente por Vossa Excelência, em concordância dos Vereadores autores do Requerimento nº 33/21, que requereu o comparecimento do servidor Edilson Carlos de Paiva – Diretor do Departamento Municipal de Saúde, na sessão ordinária para a data de hoje (12.04.2021) informo que ficou adiado o seu comparecimento para data oportuna, em respeito às normas sanitárias, a pedido do próprio Poder Legislativo”. A seguir, o senhor presidente colocou que por solicitação do vereador Anízio Antonio da Silva e devidamente deferido pela Presidência, pediu à primeira Secretária para que fizesse a leitura de um Despacho do Relator Paulo Gazilia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ato contínuo, a primeira Secretária Maria Cristina Nobre Santos procedeu a leitura do seguinte Despacho: “<strong>DESPACHO</strong> do Relator <strong>Paulo Galizia, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento.</strong> Processo nº <strong>2054845-16.021.8.26.0000</strong>. Relator: <strong>PAULO GALIZIA</strong>. Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público. 1 - Processe-se o agravo, ao qual <u>atribuo efeito suspensivo e ativo</u>, tendo em vista que a agravante, servidora pública municipal, é bacharela em Educação Física, despenha suas atribuições como Professora de Ensino Fundamental II - Educação Física - (fls. 76 do instrumento) e recebe a Gratificação de Nível Universitário, na forma instituída pelo artigo 185 da Lei Municipal nº 2024/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama), <u>desde de maio de 2016 (fls. 295 do instrumento), que deixou de ser paga em fevereiro de 2021 (fls. 518 do instrumento)</u>. Nestes termos, diante da presença de “fumus boni juris” e “periculum in mora”, determino o restabelecimento do pagamento do aludido benefício à servidora Alciomar Aparecida Ribeiro Guerbach. 2. Intime-se a agravada para oferecer contraminuta. São Paulo, 22 de março de 2021”. A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra, pela ordem, de seus assentos, os vereadores Marcos Barbosa de Freitas, Maria Cristina Nobre Santos, que no início do seu pronunciamento solicitou ao senhor presidente que todos fizessem um minuto de silêncio em respeito ao passamento de dois amigos buritamenses ocorridos na data de hoje, ambos pra COVID, Ângela Maria de Oliveira Sampaio, com 51 anos, e Euzébio da Cruz, com 71, o que foi prontamente atendido pelo senhor presidente.</span></div>
Comissões Permantes da Câmara
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
