OF. C.A.B.F. nº 07/21, da senhora Alcione Aparecida de Souza, Presidente do Centro Assistencial Benedita Fernandes, dirigido aos edis da Câmara Municipal: “O Centro Assistencial Benedita Fernandes “Creche do Rui”, vem por meio deste, comunicar aos Nobres Edis que a entidade, em parceria com a empresa AES Tietê, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebeu o montante de R$. 20.000,00 (vinte mil reais). Esse valor trata-se de recursos que serão investidos na Oficina “Reciclando Vidas” a ser desenvolvida pela entidade em 2021, tendo por objetivo conscientizar os 130 participantes do projeto da necessidade de preservação do meio ambiente por meio de ações de reciclagem de materiais, transformando-os em objetos decorativos, utilidades, brinquedos, entre outros”; Ofício nº 24/21-Contabilidade, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos: Buritama-SP, 30 de março de 2021. Ilmº Senhor: “Venho através do presente, nos termos da legislação municipal, conforme Seção II, Art. 63, inciso XVI da Lei Orgânica do Município, encaminhar a esta Nobre Casa de Leis, os demonstrativos contábeis e financeiros relativos ao encerramento do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal, para efeito de prestação de contas, documentos estes, que seguem em anexo: Anexo I – Demonstrativo de Receitas e Despesas; Anexo II – Receita segundo as categorias econômicas; Anexo II – Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas; Anexo II Geral – Consolidação das Despesas; Anexo VI – Despesas por programa de trabalho; Anexo VII – Demonstrativo de Funções e Sub funções; Anexo VIII – Demonstrativo de Função, Sub função e vinculação de recursos; Anexo IX – Demonstrativo de Despesas por Órgãos e Funções; Anexo X – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação; Anexo XI – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo XII – Balanço Orçamentário; Anexo XIII – Balanço Financeiro; Anexo XIV – Balanço Patrimonial; Anexo XV – Demonstrativo das Variações Patrimoniais; Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, correspondente ao encerramento, ou seja, 6º Bimestre: Balanço Orçamentário, Demonstrativo de Resultado Primário e Nominal, Demonstrativo da Receita de Alienação de ativos e aplicação dos recursos; Anexos do Relatório de Gestão Fiscal, correspondente ao encerramento, ou seja, 3º quadrimestre: Demonstrativo da Despesas com Pessoal e Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, Demonstrativo das receitas de operações de crédito e despesas de capital e Demonstrativo da disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; Quadro demonstrativo das despesas com a Educação (recurso próprio) e com o FUNDEB, correspondente ao 4º Trimestre; Quadro demonstrativo das despesas com a Saúde, correspondente ao 4º Trimestre; Balancete de Receitas Orçamentárias e Extra Orçamentárias de Dezembro de 2020; Balancete de Despesas Orçamentárias e Extra Orçamentárias de Dezembro de 2020. Sem mais para o presente, e na certeza de ter dado cumprimento à legislação em vigor, subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta consideração”; Ofício nº 53/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 14/21 de autoria do vereador João Luiz Perez Junior que requereu fosse seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de determinar ao senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, um relatório anual complete, mês a mês, sobre o absenteismo, ocorrido nos últimos 10 anos, no Sistema de Saúde do município de Buritama/SP. Que este relatório seja encaminhado separado por número de cotas de vagas mensais nos hospitais de referência, por especialidades, e seja realizado a conversão financeira dos prejuízos causados ao município, a (s) forma (s) de orientação realizada aos pacientes, enfim, de todo o procedimento realizado pela Secretaria de Saúde aos usuários do SUS; encaminhando resposta elaborada pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde”: Ofício nº 080/2021/DMS, do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Em atenção ao Ofício nº 28/2021 referente ao Requerimento nº 14/2021, do Presidente da Câmara Municipal de Buritama, venho por meio deste informá-lo que conforme solicitação encaminhamos as cotas de atendimento do AME referente a Gestão 2017 – 2020, bem como o número de ausentes. Vale ressaltar que mês a mês as vagas são ofertadas diretamente aos municípios quando não são preenchidas, então são disponibilizadas para toda a região na forma de BOLSÃO. Das vagas agendadas pelo município o AME só permite a troca até 72 horas, após esse prazo não é mais possível e o município fica com falta. A falta atrapalha bastante até a organização com transporte, tem a organização também do AME para os atendimentos, sem contar que se o serviço não for efetivo, corremos os riscos de perder vagas e até a própria especialidade, sendo assim precisa ser pensado uma maneira de compartilhar com o usuário faltoso essas responsabilidades; Ofício nº 54/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 16/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fomecer uma c6pia do Contrato, e todos os atos de aditamentos celebrado entre o Governo do Municipio de Buritama e a empresa Vit6ria Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli, Termo Aditivo ri° 004 - Contrato n° 182/2017, tendo como objeto contratação consistente no fornecimento/execução de serviços de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação, objetivando suplementar e implementar as atividades da assessoria de imprensa do contratante, para atendimento das demandas dos diversos departamentos/divisões/setores e demais unidades sob a responsabilidade do referido contratante, objeto do Termo Aditivo, prorrogação de prazo, até 31 de dezembro de 2021, a partir de 01 de janeiro de 2021, fundamentação legal, artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinado em 28/12/2020; “Em atenção à solicitação elaborada através do Requerimento em epígrafe pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, informamos o Processo Licitatório nº 131/2017, Edital de Licitação nº 64/2017, Pregão Presencial nº 74/2017, que originou a contratação da empresa Vitoria Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli – Me, totaliza 183 páginas, e o valor de cada cópia é de 0,75 centavos. Portanto solicitamos que seja recolhido aos cofres municipais, para que a documentação seja devidamente encaminhada”; Ofício nº 55/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 10/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar, com a máxima urgência, à esta Casa Legislativa, um Relatório Circunstanciado do DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, informando valores, com respectivas datas dos créditos para o GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA de todos os créditos recebidos para enfrentamento da PANDEMIA DA COVID das esferas estadual e federal, assim como todas as despesas custeadas por estes numerários, especificando número de contratos, objetos contratados, CNPJ e nomenclatura dos fornecedores, e seus respectivos valores empenhados e liquidados até a presente data: “Em atenção à solicitação elaborada através do requerimento em epígrafe pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, encaminhamos resumo de empenho fornecido pelo Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que demonstra as despesas, bem como, tabela resumida dos créditos recebidos, ambas tratam sobre o enfrentamento da pandemia COVID-19, durante o período de janeiro a dezembro de 2020”; Ofício nº 56/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 15/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos Atos Administrativos expedidos pelo senhor Prefeito Municipal de Buritama publicados, de forma resumida, na edição do dia 13 de janeiro de 2021, Páginas 10 e 11, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama: “Em atenção à solicitação elaborada através do requerimento em epígrafe pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, encaminhamos os atos administrativos solicitados, que foram publicados de forma resumida na edição do dia 13 de janeiro de 2021, no Diário Oficial Eletrônico do Município, esclarecendo que é uma prática adotada inclusive na administração estadual e federal, máxime por se tratarem de assuntos internos da Administração ou de assuntos relacionados a servidores específicos, o que em nada contraria a Lei Municipal nº 4.569/2019”; Ofício nº 57/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 08/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar, com a máxima urgência, à esta Casa Legislativa, cópia integral do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Pandemia da COVID-19, assim como cópia de todas as Atas do Comitê Operativo de Emergência - COE, desde o início da pandemia até a presente data: “Em atenção à solicitação elaborada através do requerimento em epígrafe pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, encaminhamos o Plano de Intensificação das Ações de Controle da COVID-19, fornecido pelo Departamento Municipal de Saúde, e na oportunidade informar que todas as ações feitas pelo COE – Comitê Especializado Municipal de Buritama, foram deliberadas via watts zap, mesmo porque desde o momento de sua criação e implantação, estas ações são mais ágeis e evitam aglomerações com reuniões, justamente por conta da pandemia”; Ofício nº 60/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 19/21 de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia do Instrumento Jurídico firmado entre o Governo do Município de Buritama e o CIMSA a partir de 2017 - Consórcio Intermunicipal de Saúde de Birigui, Estatuto Social do CIMSA e Relatório assinado pelo Setor de Contabilidade, constando todos os repasses financeiros empenhados e liquidados até a presente data: “Em atenção à solicitação elaborada através do requerimento em epígrafe pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, encaminhamos cópia do Convênio nº 02/2017, firmado entre o Município e o CIMSA-Consórcio Intermunicipal de Saúde bem como Relatórios de Despesas Pagas por Fornecedor referente ao período de 2017 a 2021, expedido pelo Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade”; Ofício nº 61/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 22/21 de autoria do vereador João Luiz Perez Junior que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores contratuais anuais das empresas Luiz Américo Barbosa Publicidades e Andelson A. da Silva Martinez – ME, celebrados com o Governo do Município de Buritama, referentes ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016: “Em atenção à solicitação elaborada através do requerimento em epígrafe pelo Vereador João Luiz Perez Junior, encaminhamos relatório de despesa liquidada por fornecedor das Empresas Luiz Américo Barbosa Publicidades e Andelson A. da Silva Martinez – ME, fornecido pelo Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade”; e Ofício do deputado estadual Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, datado de 11 de março de 2021, dirigido ao presidente da Câmara Municipal: “Com alegria e satisfação envio este material que resume as principais realizações do nosso mandato frente a presidência do maior parlamento estadual da América Latina: a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi uma honra ter conduzido o Parlamento Paulista nos últimos quatro anos. Nossas ações sempre foram pautadas pelos pilares da inovação, transparência e austeridade. Fazer mais com menos e estar preparado para o futuro. Estes são os desafios de todo gestor público. A caminhada exigiu perseverança, mas tenho convicção que o objetivo foi alcançado. O trabalho que executamos preparou o Legislativo Paulista para os próximos 20 anos. Trouxemos modernidade para garantir transparência, mas não abrimos mão da austeridade. Hoje o custo da Casa voltou aos mesmos patamares de 10 anos atrás. No ano da pandemia, cumprimos nosso dever ao realizar a maior devolução de recursos da história da Casa. Foram mais de R$. 200 milhões para a saúde. Imprimimos nossa marca e demos nossa contribuição para melhorar o Parlamento que é casa de todos os paulistas. Agora é o momento de passar o bastão. Que o próximo presidente, eleito pelas deputadas e deputados tenha sucesso na empreitada. De nossa parte, como homem público, continuaremos com nossa responsabilidade de levantar a cada dia com um só objetivo: trabalhar para melhorar a vida das pessoas. Principalmente de quem mais precisa. Forte abraço”.
