Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores contratuais anuais das empresas Luiz Américo Barbosa Publicidades e Andelson A. da Silva Martinez – ME, celebrados com o Governo do Município de Buritama, referentes ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016.

Eu, ANIZI0 ANTONI0 DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de S5o Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar a esta Casa Legislativa, quais os valores dos recursos federal e estadual recebidos pelo Município de Buritama no Exercício de em 2020, destinados a Merenda Escolar, quantos kits de merenda foram entregues aos alunos no referido exercício, qual o valor individual de cada um deles, e quais os alimentos que o compõe.

Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIR0 a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, uma relag5o dos servidores públicos municipais que atualmente estão recebendo o Adicional de 20% de Nível Superior sobre os seus vencimentos, individualizando a justificativa jurídica para cada caso.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma Certidão do Setor de Compras, Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, certificando as CHAMADAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, realizadas no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, pontuando datas e vencedores dos Certames, de acordo com as prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 02 de abril de 2015, e subsidiariamente, no que couber, a Lei de Licitações nº 8.666/93, e suas alterações.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jorge Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade nas proximidades da Creche Padre Wladislaw Musial, localizada na Rua Urias Pedro Pinto.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de bancos, iluminação pública e a possibilidade de instalação de câmeras de segurança na praça da Bíblia.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a criação de uma frente de trabalho para atuarem nos serviços de limpeza de ruas e terrenos baldios localizados no perímetro urbano da cidade, tanto nas áreas institucionais da municipalidade, como em lotes de terceiros que se recusam a fazê-lo, mesmo depois de terem sido notificados pela Vigilância Sanitária, nos termos da Lei Municipal nº 2.275, de 29 de março de 1994.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, com gestões junto ao órgão responsável pelo trânsito do município, objetivando a colocação de semáforos em diversos cruzamentos de vias públicas localizadas na área central de nossa cidade de intenso movimento, a saber: Avenida Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua General Glicério, na Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Capitão Vicente Gonçalves, na Rua Guilherme Guerbas, na confluência com a Rua Floriano Peixoto e na Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida, na confluência com a Rua Floriano Peixoto

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 11/2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências