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Resumo
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Expediente Diversos
(2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Of. Circular GR. 002/2021</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, da vereadora <strong>Regininha, do AVANTE da Câmara Municipal de Araçatuba</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Buritama: “`Por ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado anualmente em 29 de janeiro, cujo objetivo é promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homem nem como mulheres), vimos informar a Vossa Excelência que nós assumimos o cargo de Vereadora nesta Câmara Municipal em 1º de janeiro de 2021, fato de especial relevância, uma vez que, pela primeira vez, uma mulher trans ocupa uma cadeira no Poder Legislativo Municipal no interior Paulista. Solicitamos que seja dada ciência deste ofício aos demais Vereadores dessa Câmara Municipal. Aproveitamos para colocar nosso Gabinete à sua inteira disposição”; <strong>ABAIXO ASSINADO</strong>, com <strong>23 assinaturas, de moradores do Condomínio Residencial Portal da Praia de nosso Município</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal: “Nós anexo assinados, moradores do Condomínio Residencial Portal da Praia, vimos por meio deste REIVINDICAR a Vossa Excelência, alteração na proposta de REVISÃO do Plano Diretor que tramita perante a Câmara Municipal, com o intuito exclusivo de alterar a metragem de desmembramento da área de lotes localizados em zonas turísticas do Município para fazer constar de no mínimo de 350 metros quadrados nas edificações já existentes. Salientamos que com esta reivindicação, o Município somente tende a ganhar, pois com a regularização, aumenta a receita com a arrecadação do ITBI e IPTU. Informamos que esta solicitação não chegou em tempo hábil, pois os moradores não foram comunicados sobre as audiências que ocorreram durante a fase de elaboração. Contato. Rosangela Terezinha de Castro Prata - Quadra C Lote 5 Portal da Praia”; e <strong>Ofício nº 036/2021 - 2ª PJBta/gmbp</strong>, do senhor <strong>Caio Augusto de Castro Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Buritama</strong>, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos: “Sirvo-me do presente para cumprimentá-lo, e, em mesma ocasião, informar a Vossa Excelência que, nos termos de ato próprio do Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado em 30.01.2021, assumi as funções do 2º cargo de Promotor de Justiça Titular, da Promotoria de Justiça de Buritama”. Neste momento, o senhor presidente colocou que com referência ao assunto da Telefonica discutido na sessão anterior, tinha a dizer que a Câmara Municipal havia enviado um Ofício à senhora Patrícia R. Barros, da Regional de Bauru, cuja correspondência já tinha respondida, pedindo, então, à primeira secretária para que fizesse a leitura de ambas. Ato contínuo, a primeira secretária Maria Cristina Nobre Santos procedeu a leitura das duas correspondências: “Ofício nº 22/21, de 03 de fevereiro de 2021. Buritama/SP, 03 de fevereiro de 2021. Ilmª. Senhora: Sirvo-me do presente para acusar o recebimento do e-mail de Vossa Senhoria, no qual além dos cumprimentos formais se coloca à nossa disposição, por meio da regional de Bauru, para interagir nos assuntos institucionais relacionados ao município como acompanhamento de legislações e regulamentos, imóveis da empresa, telefones de uso público (orelhões), antenas, sinal da telefonia celular, ampliação e remanejamento de redes, atualização de cadastro de logradouros, projetos e acompanhamento de obras e quaisquer outras demandas relacionadas ao município, cuja correspondência foi lida no Expediente da Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada na segunda-feira, dia 01 de fevereiro de 2021. Na oportunidade, solicito a gentileza de Vossa Senhoria, no sentido de ver a possibilidade de se <strong>agendar uma reunião </strong>com os vereadores desta Colenda Casa de Leis ou, não sendo possível, que seja na sede regional da empresa na acolhedora Bauru, para discutirmos os temas elencados acima, mais precisamente sobre <strong>sinal de telefonia celular</strong>, que em nossa cidade, permita-me a franqueza, é de péssima qualidade, deixando a desejar, cujo serviço deve ser o quanto antes melhorado pela operadora Telefônica, uma vez que a grande massa de usuários da VIVO reclama da dificuldade para se ter acesso a ele e, na maioria das vezes, está indisponível ou o sistema cai abruptamente interrompendo a comunicação entre os interlocutores, citando também que os Correios que funcionam com a Internet da VIVO quando cai o sinal, o que é recorrente, fica impossibilitado de prestar os seus serviços postais para a população, o que é totalmente inadmissível nos dias de hoje, principalmente para quem tem um know-how conceituado e um nome de peso a zelar como é o caso da empresa na qual a nobre colega atua como Gerente de Articulação, a TELEFÔNICA. Carlos Alberto dos Santos, Presidente. À Senhora, Patrícia R. Ramos, DDª Gerente de Articulação Regional São Paulo Interior da Telefônica Brasil, Bauru-SP”; e E-mail da senhora Patrícia Rodrigues Barros, Gerente de Articulação Regional São Paulo Interior, Telefonica Brasil, de Bauru, datado de 04.02.21, dirigido à Câmara Municipal de Buritama: “Boa tarde. Agradeço a atenção recebida através do ofício. Referente a reunião, podemos sim agendar aqui na sede em Bauru. Solicitei análise completa do serviço móvel prestado neste município. Assim que receber dentro de alguns dias, marcaremos nossa reunião. Em breve darei retorno”</span></div>
Comissões Permantes da Câmara
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade</span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">, haviam exarado os <strong>Pareceres nºs 06 e 07/21</strong>, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 01/21 do vereador <strong>João Luiz Perez Junior</strong> e o Projeto de Lei Complementar nº 09/21 do Poder Executivo Municipal, fossem submetidos à deliberação; e que a <strong>Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo</strong>, havia exarado os <strong>Pareceres nºs 01 e 02/21</strong>, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 01/21 do vereador João Luiz Perez Junior e o Projeto de Lei Complementar nº 09/21, fossem submetidos à deliberação. A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores.</span></div>
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Expediente Solene
