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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 109, de 27 de setembro de 1961
Ementa: CANCELA A DÍVIDA DE CR$ 304.821,90, CONTRAÍDA PELO MUNICÍPIO DE TURIUBA COM O DE BURITAMA, PELO EXCESSO DE DESPESA PELA ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1.999. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 107, de 27 de setembro de 1961
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR PLACAS, PARA O EMPLACAMENTO DE RUAS, PRAÇAS E CASAS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 106, de 31 de agosto de 1961
Ementa: CLASSIFICA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 105, de 23 de agosto de 1961
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 104, de 23 de agosto de 1961
Ementa: A ATUAL RUA BOA VISTA PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUILHERME GUERBAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 103, de 23 de agosto de 1961
Ementa: A ATUAL RUA PLÍNIO DE GODÓI, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA FLORINDA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 102, de 23 de agosto de 1961
Ementa: AUTORIZA A CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONTABILIZAR EM TÍTULO DE DESPESAS DIVERSAS, EM CONTA EXTRAORÇAMENTÁRIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO VÁRIOS DOCUMENTOS QUE SE ACHAM EM CAIXA, PAGOS NA GESTÃO PASSADA, OS QUAIS ESPECÍFICA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 101, de 23 de agosto de 1961
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UM ENGENHEIRO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA CIDADE E DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 100, de 23 de agosto de 1961
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR 8 MESINHAS INDIVIDUAIS, PARA OS VEREADORES. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 99, de 17 de julho de 1961
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER EM HASTA PÚBLICA A SER REGULAMENTADA POR DECRETO EXECUTIVO, A VENDA DOS SEGUINTES PRÓPRIOS MUNICIPAIS: UMA CARRETA BASCULANTE C/ 2 PNEUS, UM TRATOR, UMA CARROÇA VELHA, UMA PLAINA, UM ARADO, UM CAMINHÃO E UMA CAMINHONETA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 98, de 17 de julho de 1961
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 97, de 12 de junho de 1961
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 96, de 12 de junho de 1961
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA MEDIDA DE 10X32 METROS, SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA DONA ANA RITA, ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, PARA POSTERIORMENTE DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, PARA, PELO MESMO, SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LOCAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 95, de 30 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.160,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 94, de 30 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO FINANCEIRO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 93, de 30 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO PARA A FUNDAÇÃO DE UM JORNAL SEMANÁRIO DESTA CIDADE, O QUAL RECEBERÁ O TÍTULO DE "A VOZ DO MUNICÍPIO". Texto Original |
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Lei Ordinária nº 92, de 30 de maio de 1961
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITEIRA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA LAVOURA, EM TERRENO DOADO PARA ESSE FIM. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 91, de 30 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 110.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM A REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL, MAIS AS DESPESAS REFERENTE À REPARAÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DO RECANTO INFANTIL. Texto Original |
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Lei Ordinária Duplicada nº 90, de 30 de maio de 1961
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE IMPOSTOS E TAXAS, RELATIVO AO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 90, de 30 de maio de 1961
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À IGREJA MATRIZ CATÓLICA, AO BRASIL FUTEBOL CLUBE E AO GINÁSIO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO SEU CAMPO DE BASQUETE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 89, de 30 de maio de 1961
Ementa: A PRAÇA DEPUTADO CASTRO DE CARVALHO, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANA RITA MENDES E A RUA SÃO PAULO PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAQUIM PEREIRA ROSA. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 88, de 30 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS PELOS COMPONENTES DA FORÇA POLICIAL QUE ESTEVE NA CIDADE POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 87, de 30 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 86, de 15 de maio de 1961
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 117.440,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 85, de 03 de maio de 1961
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 600.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS, BUEIROS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 84, de 03 de maio de 1961
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, PARA O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA RUA FLORIANO PEIXOTO S/Nº. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 83, de 31 de dezembro de 1960
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, CONSTRUÇÕES E REPARAÇÕES DE PONTES E BUEIROS NO MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 82, de 05 de dezembro de 1960
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.272.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1961. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 81, de 22 de novembro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA URNA TUMULAR, NO CEMITÉRIO LOCAL ONDE SE ACHA SEPULTADO O VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 80, de 09 de setembro de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS E ESTADAS DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES QUE FORAM À SÃO PAULO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À PESSOA DO SR. SILVIO BOTINI, EX-DIRETOR DO GINÁSIO ESTADUAL DE BURITAMA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 79, de 03 de julho de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA, NO BAIRRO DO CORREGUINHO, NA FAZENDA DO SR. JOSÉ FLORÊNCIO DE OTAIDE, EM FRENTE A ESCOLA DO SITADO BAIRRO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 78, de 18 de junho de 1960
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E LUZ ELÉTRICA DA CIDADE DE BURITAMA, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 77, de 18 de junho de 1960
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.889,90, DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS ACRÉSCIMOS VERIFICADOS NA MEDIÇÃO FINAL DAS OBRAS DE PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO ATÉ A COBERTURA DO GRUPO ESCOLAR DE BURITAMA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 76, de 23 de março de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.600,00, DESTINADO AO AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 75, de 23 de março de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.786,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES ABAIXO DISCRIMINADOS POR SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS A MUNICIPALIDADE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 74, de 23 de março de 1960
Ementa: A ESCOLA MISTA MUNICIPAL IRMÃOS MENDES, PARA ESCOLA MISTA MUNICIPAL RUI BARBOSA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 73, de 23 de março de 1960
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 235.200,00, DESTINADO AO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 72, de 06 de julho de 1959
Ementa: CRIA A "TAXA DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA", GERADA PELA USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL DE VILA LOURDES, QUE DEVERÁ SER COBRADA DOS CONSUMIDORES DE LUZ ELÉTRICA DAQUELE LOCAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 70, de 05 de maio de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 217.080,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 71, de 02 de maio de 1959
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, DESTINADA COMO AUXÍLIO A DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL, DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 69, de 18 de abril de 1959
Ementa: FICA ESTABELECIDO O FECHAMENTO DOS TERRENOS CONSTRUÍDOS OU NÃO, NA ZONA URBANA, PARA LOGRADOURO PÚBLICO; CALÇAMENTO DAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DOS TERRENOS, CUJO FECHAMENTO NÃO FOR EXIGIDO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 68, de 22 de janeiro de 1959
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE AO DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 67, de 12 de dezembro de 1958
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 275.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 66, de 12 de dezembro de 1958
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 204.200,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei Ordinária nº 65, de 10 de dezembro de 1958
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.940.840,70, PARA O EXERCÍCIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 64, de 19 de novembro de 1958
Ementa: CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL O CARGO DE "TELEFONISTA", PARA ATENDER NO SERVIÇO DO CENTRO TELEFÔNICO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 63, de 09 de novembro de 1958
Ementa: CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, PESSOAL VARIÁVEL, O CARGO DE "PROFESSOR - MAESTRO MUSICAL", PARA ATENDER O SERVIÇO DE ENSINAMENTO E MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 62, de 04 de novembro de 1958
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADO AO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA FACHADA DA FONTE DO ESTÁDIO DO BRASIL F. C. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 61, de 12 de agosto de 1958
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, DESTINADA AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE REFORMA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DO DISTRITO DE TURIUBA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 60, de 12 de agosto de 1958
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AS OBRAS DE REFORMA DO GRUPO ESCOLAR DE TURIUBA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 343.590,80. Texto Original |
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