Lei Ordinária nº 5.123, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5123
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.223, de 04 de setembro de 2008, que regulamentou o artigo 152, da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, que dispôs sobre o processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta do Governo Municipal de Buritama, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração de Pessoal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica