Lei Ordinária nº 5.123, de 10 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5123

Ano

2025

Data

10/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/12/2025

Veículo de Publicação

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.223, de 04 de setembro de 2008, que regulamentou o artigo 152, da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, que dispôs sobre o processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta do Governo Municipal de Buritama, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração de Pessoal

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Anexos Norma Jurídica