Lei Ordinária nº 4.496, de 26 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4496

2018

26 de Outubro de 2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.

a A
"Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e do Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Ficam alterados os anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.473 de 19 de junho de 2018 que trata sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 - LDO, juntamente com o Anexo de Metas Fiscais, e anexos I, IA, II, III e IV da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021", nos termos dos anexos constantes desta lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            Buritama, 26 de outubro de 2018; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.

            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal

            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
            Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

            ILSON JOSÉ GARCIA
            Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria

              Texto na íntegra disponível no endereço eletrônico www.buritama.sp.leg.br