Lei Ordinária nº 4.357, de 23 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4357
Ano
2017
Data
23/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2017
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MADEIRA NATIVA SERRADA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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Anexos Norma Jurídica