Lei Ordinária nº 4.073, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4073
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA, ALCIDES DE SOUZA NOBRE, CAROLINA SANCHES RODRIGUES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, E FAIXA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, TODAS DESTINADAS AO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.254, de 25 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.325, de 30 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica