Lei Ordinária nº 4.262, de 16 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4262
Ano
2016
Data
16/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2016
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.229/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA A ÁREA INSTITUCIONAL DA EMPRESA MIRANTE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE BURITAMA SPE LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 21.794.980/0001-11, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE “LOTEAMENTO MIRANTE DAS AGUAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.229, de 18 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica