Lei Ordinária nº 4.166, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4166
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.222, de 27 de novembro de 2015
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 14 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica