Lei Ordinária nº 4.152, de 21 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4152
Ano
2015
Data
21/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA E SEU CÔNJUGE, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO E PROLONGAMENTO DAS RUAS MARIA DO CARMO COSTA ANDRADE E FRANCISCO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriação
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica