Lei Ordinária nº 3.299, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3299
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/08/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880, DE 13 DE JUNHO DE 2002, ADEQUANDO-A ÀS NORMAS DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO CONSELHO NACIONAL DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.565, de 27 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica