Lei Ordinária nº 2.276, de 29 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2276
Ano
1994
Data
29/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º, INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO 6º, AMBOS DA LEI Nº 1797/89.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limpeza Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.797, de 08 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica