Lei Ordinária nº 1.797, de 08 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1797
Ano
1989
Data
08/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS DE PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO E COLOCAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE CONSTRUÇÃO, NOS PASSEIOS E LEITO DE VIAS PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limpeza Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.276, de 29 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica