Requerimento nº 205 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
205
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EU, JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE HOUVE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBERAM OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, CUJA LEI ESTÁ SENDO ALTERADA PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/17, EM TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO; EM CASO POSITIVO, FORNECER UMA RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E O VALOR GLOBAL DOS BENEFÍCIOS QUE FORAM PAGOS A ELES DESDE O PRIMEIRO ATÉ O ÚLTIMO PAGAMENTO QUE FOI EFETUADO.
Indexação
Observação