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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

36

Data de Apresentação

14/05/2026

Número do Protocolo

197

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl36.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 13:15 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, para regulamentar a eleição indireta e o processo de escolha suplementar para o Conselho Tutelar em caso de vacância e esgotamento de suplentes, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 197/2026, Data Protocolo: 14/05/2026 - Horário: 16:21:35
    Data Votação: 18 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Maio de 2026
    Documento: OFC Nº 137/2026 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 18 de maio de 2026.
    OpenAPI