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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

24

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

115

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl24.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 16:13 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que específica, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 115/2026, Data Protocolo: 24/03/2026 - Horário: 16:51:00
    Data Votação: 27 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Março de 2026
    Documento: OFC Nº 080/2026 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS nas Sessões Extraordinárias desta Casa Legislativa realizada nesta sexta-feira dia 27 de março de 2026.
    OpenAPI