Indicação nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a vedação de servidores públicos municipais prestarem serviços, manterem vínculo empregatício ou profissional com empresas contratadas pela Administração Pública Municipal, como forma de prevenção a conflitos de interesses e fortalecimento da moralidade administrativa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 067/2026 - Oficio Câmara
Sirvo-me do presente para encaminhar a. Vossa Excelência, as seguintes INDICAÇÕES APRESENTADAS na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 16 de março de 2026: INDICAÇÃO Nº 34,35,36,37 E 38/26.
Documento: OFC Nº 067/2026 - Oficio Câmara
Sirvo-me do presente para encaminhar a. Vossa Excelência, as seguintes INDICAÇÕES APRESENTADAS na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 16 de março de 2026: INDICAÇÃO Nº 34,35,36,37 E 38/26.