Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 14:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação