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Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

61

Data de Apresentação

04/07/2025

Número do Protocolo

349

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_no_61.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 12:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 349/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 13:00:02
    Data Votação: 7 de Julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Julho de 2025
    Documento: OFC Nº 132/2025 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS nas Sessões Extraordinárias desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira dia 07 de julho de 2025.
    OpenAPI