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Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

28/05/2025

Número do Protocolo

264

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl51-.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 15:22 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito especial ao orçamento programa 2025, e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 264/2025, Data Protocolo: 28/05/2025 - Horário: 15:48:29
    Data Votação: 9 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OFC Nº 116/2025 - Oficio Câmara
    MATÉRIA APROVADA na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira dia 09 de junho de 2025: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47/25 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 51/25).
    OpenAPI