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Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

48

Data de Apresentação

27/05/2025

Número do Protocolo

257

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl48-.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 257/2025, Data Protocolo: 27/05/2025 - Horário: 16:44:20

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: OFC Nº 106/2025 - Oficio Câmara
    Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, as seguintes MATÉRIAS APROVADAS nas Sessões Extraordinárias desta Casa Legislativa realizada nesta sexta-feira dia 30 de maio de 2025.
    OpenAPI