Requerimento nº 155 de 2016

COM REFERÊNCIA À PLENA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL O VALOR GLOBAL ARRECADADO COM ESSA CONTRIBUIÇÃO DESDE QUE A LEI ENTROU EM VIGOR ATÉ A PRESENTE DATA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUAIS OS SERVIÇOS QUE FORAM EXECUTADOS COM O USO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DESSA FONTE DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO INFORMAR O VALOR DO SALDO BANCÁRIO ATUAL (30 DE NOVEMBRO DE 2016) DA CONTA ESPECÍFICA QUE RECEBE MENCIONADA CONTRIBUIÇÃO MENSAL.