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Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

75

Data de Apresentação

19/12/2024

Número do Protocolo

333

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl75.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para parcelamento de sobras e não gastos de repasses feitos através do Contrato nº 156/2022 - Termo de Convênio nº 01/2021, incluindo aditivos nº 001, 002 e 004, todos firmados com a entidade Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 333/2024, Data Protocolo: 19/12/2024 - Horário: 13:31:31
    Data Votação: 23 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Dezembro de 2024
    Documento: OFC Nº 174/2024 - Oficio Câmara
    MATÉRIA APROVADA na Sessão Extraordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira dia 23 de dezembro de 2024, às 13h00.
    OpenAPI