Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial R$. 29.986,28 ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de despesas relacionadas a execução da Lei Federal 14.399/2022 (Aldir Blanc) e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada