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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

28

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

101

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl28.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 73.240,69, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 101/2024, Data Protocolo: 11/04/2024 - Horário: 16:54:00
    Data Votação: 15 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Abril de 2024
    Documento: OFC Nº 060/2024 - Oficio Câmara
    AUTÓGRAFOS DE LEIS APROVADOS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa rea.lizada nesta segunda-feira, dia 15 de abril de 2024
    OpenAPI