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Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

15

Data de Apresentação

26/02/2024

Número do Protocolo

54

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl15.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737/2022, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 54/2024, Data Protocolo: 28/02/2024 - Horário: 13:19:38
    Data Votação: 4 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Março de 2024
    Documento: OFC Nº 027/2024 - Oficio Câmara
    AUTÓGRAFO DE LEI APROVADO, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta SEGUNDA-FEIRA, dia 04 de março de 2024.
    OpenAPI