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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

02/02/2024

Número do Protocolo

33

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl09.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 33/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 17:04:20
    Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFC Nº 016/2024 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta SEGUNDA-FEIRA, dia 05 de fevereiro de 2024.
    OpenAPI