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Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

2

Data de Apresentação

26/01/2024

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pls_02.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024 alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 13/2024, Data Protocolo: 26/01/2024 - Horário: 17:25:27
    Data Votação: 30 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Janeiro de 2024
    Documento: OFC Nº 013/2024 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS, nas Sessões Extraordinárias desta Casa Legislativa realizada nesta TERÇA-FEIRA, dia 30 de janeiro de 2024.
    OpenAPI