Projeto De Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto De Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece normas regulamentares para funcionamento de bares, similares e restaurantes, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada