Proposta de Emenda nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração da redação do Inciso I do Artigo 18, dos Incisos I e II Parágrafo 3º do Artigo 21, e dos Incisos I e II do Parágrafo 2º do Artigo 23 do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 17 de janeiro de 2022”.
Indexação
Observação