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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

15

Data de Apresentação

30/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

146_texto_integral.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITAMA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO AO PROCESSO Nº 0004531-62.2005.8.26.0097, EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002469-34.2014.8.26.0097 QUE TRAMITA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS”.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI