Requerimento nº 1 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

1

Data de Apresentação

28/01/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127/15, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA A ÁREA INSTITUCIONAL DA EMPRESA MIRANTE DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE BURITAMA SPE LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 21.794.980./0001-11, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO MIRANTE DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REQUERENDO, SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO TODO OS DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO REFERIDO PROJETO, PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, QUE POR VENTURA, ENTENDER NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES, DANDO CONTA DE QUE OS VALORES ESTÃO MUITO ABAIXO DOS PRATICADOS NO MERCADO;

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Fevereiro de 2016