Requerimento nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127/15, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA A ÁREA INSTITUCIONAL DA EMPRESA MIRANTE DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE BURITAMA SPE LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 21.794.980./0001-11, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO MIRANTE DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REQUERENDO, SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO TODO OS DOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO REFERIDO PROJETO, PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, QUE POR VENTURA, ENTENDER NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES, DANDO CONTA DE QUE OS VALORES ESTÃO MUITO ABAIXO DOS PRATICADOS NO MERCADO;
Indexação
Observação